O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu prosseguimento à ação apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que pode tornar o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) inelegível. O parlamentar foi acusado de abuso de autoridade após apresentar o relatório da CPI do Crime Organizado pedindo o indiciamento do decano da Corte e de outros magistrados.
Eleito senador em 2018, Alessandro Vieira vai concorrer à reeleição em outubro deste ano.
No despacho, a PGR pede que o procurador eleitoral do Estado de Sergipe tome “as providências que acaso se fizerem necessárias”.
Entenda
- Alessandro Vieira pediu o indiciamento de Gilmar Mendes e de outros ministros na CPI do Crime.
- Relatório foi rejeitado no Congresso.
- Gilmar Mendes apresenta ação contra o parlamentar por abuso de autoridade.
- PGR rejeita pedido de arquivamento.
- Procuradoria aponta que Alessandro Vieira pode haver indício de desvio de finalidade e abuso de autoridade.
- Senador pode ficar inelegível.
A crise começou após o senador propor, em abril, o indiciamento de Gilmar Mendes por crime de responsabilidade em sua minuta do relatório final da CPI. O texto foi rejeitado pelo colegiado por 6 votos a 4. Mesmo assim, o ministro acionou a PGR alegando abuso de autoridade.
No Supremo, o ministro Dias Toffoli afirmou que, além de caracterizar crime de abuso de autoridade, a atuação de Vieira pode ter como consequência a inelegibilidade. Para ele, o político cometeu em abuso de poder para obter voto.
“E esse voto é antidemocrático. É um voto corrupto”, disse na ocasião.
O Metrópoles procurou o senador Alessandro Vieira, mas ele não se posicionou. O espaço permanece aberto.
Senador Alessandro Vieira
Agência SenadoSenador pediu o indiciamento do ministro Gilmar Mendes e de outros magistrados na CPI do Crime
VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.fotoMinistro Gilmar Mendes acusou o parlamentar de abuso de autoridade
Gustavo Lucena/ MetrópolesPara o procurador-geral da República, Paulo Gonet, houve desvio de finalidade por parte do senador
BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFotoAbuso de poder
A Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que o senador Alessandro Vieira extrapolou as atribuições da CPI do Crime Organizado ao propor o indiciamento de Gilmar Mendes por crime de responsabilidade.
Para o órgão, houve desvio de finalidade, abuso de poder político e possível infração eleitoral. No mesmo despacho, Paulo Gonet determinou o envio do caso à Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe para análise das providências cabíveis.
Embora conclua que a conduta não se enquadra, em tese, nos tipos penais previstos na Lei de Abuso de Autoridade, Gonet afirma que isso não impede eventual responsabilização em outras esferas. Segundo ele, o caso pode caracterizar abuso de poder político para fins eleitorais.