A divulgação de processos fictícios envolvendo os personagens Bob Esponja e Lula Molusco em um sistema do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) ganhou repercussão e passou a ser investigada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). O episódio ocorreu após registros de um ambiente de testes da Corte ficarem acessíveis ao público pela internet.
Entre os cadastros encontrados havia uma ação simulada em que Bob Esponja Calça Quadrada aparecia como autor de um processo contra Lula Molusco. Outros registros utilizavam nomes como “Lula Petralha” e “Lula do Petralha”, associados a crimes fictícios, como tráfico de drogas, furto e lesão corporal.
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Segundo o TJMS, os registros estavam armazenados na unidade de homologação do sistema e-SAJ, utilizado para desenvolver, validar e testar novas funcionalidades antes da implementação no sistema oficial.
De acordo com o tribunal, esse ambiente também é empregado em treinamentos e cursos de capacitação, nos quais são criados processos simulados para que usuários possam aprender a utilizar a plataforma.
A Corte informou que os processos exibidos foram produzidos durante treinamentos realizados em 2006, 2015 e 2018 e que nunca tiveram qualquer validade jurídica. Ainda segundo o tribunal, a falha ocorreu porque o ambiente de homologação permaneceu disponível para consulta pública além do período previsto, sem afetar os processos reais nem os bancos de dados oficiais.
A deputada estadual Gleice Jane (PT) apresentou representações ao CNJ e ao MPMS pedindo a apuração do caso e a identificação dos responsáveis pela inclusão dos dados.
No pedido, a parlamentar solicita que seja esclarecido se os registros foram criados por servidores do tribunal, empresas contratadas, participantes de cursos de capacitação ou se houve eventual acesso indevido ao ambiente de testes.
Após a repercussão, o TJMS retirou a página do ar e instaurou uma auditoria interna.
Além disso, o presidente do órgão, desembargador Dorival Renato Pavan, publicou uma portaria reforçando as regras de segurança dos sistemas eletrônicos da Corte.
As medidas incluem o armazenamento, por até dez anos, dos registros de acesso e das operações realizadas nos sistemas eletrônicos da Corte, além do reforço na separação entre os ambientes de produção e de testes e da ampliação dos mecanismos de monitoramento.