O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou duas medidas cautelares que estavam vigentes contra o youtuber Bismark Fábio Fugazza, do canal Hipócritas. Fugazza chegou a ser preso, em 2023, por suspeita de incentivar atos de violência contra Lula e o STF.
Em maio daquele ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu revogação da prisão preventiva e Moraes concedeu, em junho, aplicando a ele cautelares.
Nesta quinta-feira (16/7), o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana foram revogados: “Comunique-se à Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa de Santa Catarina para que proceda à retirada imediata do equipamento de monitoração”, decidiu Moraes.
A decisão foi proferida poucos dias após a defesa protocolar um pedido de revogação das medidas. As alegações foram que Bismark cumpria integralmente todas as determinações judiciais há mais de três anos, sem qualquer registro de descumprimento e sem condenação no processo.
Reavaliação
Ao analisar o pedido, Alexandre de Moraes destacou que houve alteração no quadro fático que justificava a reavaliação das cautelares.
“Na hipótese dos autos, verifica-se que o réu vem cumprindo todas as medidas cautelares há 3 (três) anos, sem notícias de graves descumprimentos, circunstância que implica em alteração do quadro fático-probatório, a autorizar a reavaliação sobre a manutenção das mencionadas medidas”, destacou.
Moraes, no entanto, manteve em vigor as demais medidas cautelares anteriormente impostas. Entre elas, a proibição do uso de redes sociais, a restrição para deixar a comarca sem autorização judicial e a proibição de manter contato com outros investigados do 8 de janeiro.
Respeito às instituições
Por meio de nota, o youtuber Bismark Fugazza comemorou a decisão: “Recebo essa decisão com muita serenidade e gratidão. Durante mais de três anos cumpri rigorosamente todas as determinações da Justiça, sem qualquer descumprimento e sem existir uma condenação contra mim”, afirmou.
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Para ele, o reconhecimento de que esse período de cumprimento das medidas justifica a reavaliação das medidas: “Demonstra que sempre agi com respeito às instituições”.