O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) descumpriu as restrições impostas na prisão domiciliar, mas se manifestou contra o retorno do ex-chefe do Palácio do Planalto ao regime fechado.
O parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta sexta-feira (17/7).
Gonet afirmou que Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares ao entregar uma carta ao filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL), que posteriormente foi divulgada nas redes sociais. Segundo o procurador-geral, o documento teve o objetivo de influenciar a disputa presidencial.
“A carta, de autoria não disputada, teve o inequívoco intuito de alcançar e influenciar o público com interesse no processo eleitoral deste ano. O seu teor literal também o confirma. O autor se dirige ‘aos brasileiros’ e designa Flávio Bolsonaro, como seu ‘porta-voz’, declarando apoio expresso à pré-candidatura deste seu filho à Presidência da República”, escreveu Gonet.
O PGR prosseguiu: “A carta se ajusta precisamente à proibição pelo STF de ‘qualquer outro meio de comunicação externa’. De seu turno, a veiculação da carta pelo filho pré-candidato se contém no veto à comunicação ‘diretamente ou por intermédio de terceiros’”.
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Apesar disso, Gonet avaliou que o episódio, por si só, não justifica a revogação da prisão domiciliar e afirmou que o descumprimento não é suficiente para que Bolsonaro retorne à Papudinha.
O procurador-geral pediu que Moraes fixe regras mais rígidas para impedir novas manifestações de Bolsonaro.
“O parecer, portanto, é pela manutenção dos benefícios concedidos a título humanitário, com a sugestão de que se explicitem providências asseguradoras da finalidade buscada com as condicionantes estabelecidas no ato de concessão do favor, como, eventualmente, veto a contatos pessoais aptos a veicular interferência no momento eleitoral”, completou Gonet.