Belo Horizonte – Os vereadores da capital mineira aprovaram, em segundo turno, nesta terça-feira (14/7), o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a fornecer pulseiras ou cartões com QR Code para identificação de idosos, pessoas com deficiência (PcD) e cidadãos com condições de saúde que possam comprometer a orientação, a comunicação ou a resposta em situações de urgência e emergência.
De autoria da vereadora Professora Marli (PP), o Projeto de Lei (PL) 412/2025 foi aprovado na Câmara Municipal em definitivo pelos parlamentares e agora segue para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião.
Como vai funcionar
De acordo com o texto aprovado, o QR Code poderá reunir informações importantes para o atendimento em casos de emergência, como nome completo do usuário, condição de saúde, alergias, medicamentos de uso contínuo, contato de emergência e tipo sanguíneo.
A medida tem como objetivo facilitar a identificação da pessoa, reduzir o tempo de resposta das equipes de socorro e garantir um atendimento mais rápido e adequado, principalmente em situações de desorientação, desaparecimento ou perda.
Distribuição será regulamentada
O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo líder do governo na Câmara, vereador Bruno Miranda (PDT).
O texto estabelece que a distribuição das pulseiras ou cartões poderá ser gratuita, desde que haja disponibilidade orçamentária. A regulamentação ficará a cargo da Prefeitura de Belo Horizonte, que também poderá firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas para implementar e ampliar o programa.
Para solicitar o dispositivo, será necessário apresentar documento médico, relatório ou laudo que comprove a condição de saúde que justifique a identificação. O pedido poderá ser feito pelo próprio beneficiário ou por seu representante legal ou curador.
Antes de seguir para o Executivo, o projeto ainda passará pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara para a aprovação da redação final.