O ministro do STF Flávio Dino publicou uma decisão intimando as lideranças de todos os 21 partidos com representação no Congresso Nacional a prestarem explicações, no prazo de dez dias, sobre como definem e distribuem emendas parlamentares.
Segundo apuração da analista de Política Edilene Lopes, o entendimento dos presidentes de partidos é de que as ações de Dino têm como pano de fundo uma disputa orçamentária.
Desde 2015, o Congresso ampliou progressivamente sua influência sobre o orçamento federal por meio do chamado “orçamento impositivo”, que obriga o governo a executar as emendas indicadas pelos parlamentares. Com isso, o governo federal ficou com menor margem de manobra sobre os recursos.
“Os presidentes de partidos veem que Flávio Dino está atuando para flexibilizar o orçamento, para dar mais margem de atuação para o governo federal”, afirmou Edilene durante o CNN 360º desta quarta-feira (15).
A intimação dos presidentes dos partidários, segundo Edilene, concretizou um temor que já circulava entre as legendas. A decisão chama especialmente a atenção para o papel de presidentes de partidos que não possuem mandato parlamentar.
“No Brasil, os comandantes de várias legendas não são deputados federais. Isso significa que eles não têm mandatos e não podem assinar a liberação de emendas”, esclareceu Edilene.
Ainda assim, há relatos de que esses dirigentes encaminham demandas aos parlamentares e líderes para que a destinação seja feita por eles.
Os primeiros interpelados por Dino, como Valdemar da Costa Neto (PL) e Eduardo Cunha (Republicanos), admitiram que realizam atuação partidária para influenciar a destinação de emendas, mas sem assinar os documentos por não possuírem mandato.
Diante desse quadro, os presidentes de partidos que ainda serão ouvidos se veem em uma posição delicada: “Nas explicações, os presidentes terão que mentir ou admitir, como têm feito os interpelados até o momento, que há sim um encaminhamento, que isso faz parte da dinâmica partidária”, afirmou a analista.
Expectativa de novo regramento
As lideranças partidárias acreditam que, após receber as explicações, o próximo passo de Dino será propor um novo regramento para a destinação de emendas.
O objetivo, segundo a apuração, seria a moralização do processo, e o direcionamento das emendas para projetos estruturantes, além de impedir o uso eleitoral ou descentralizado dos recursos.
Segundo apuração da Edilene no STF, a expectativa é de que, em aproximadamente 15 dias após o encerramento do prazo, Dino apresente alguma orientação formal às lideranças.