O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu, por unanimidade, arquivar o pedido de instauração de processo administrativo contra um juiz que usou inteligência artificial em uma decisão, com jurisprudência falsa.
Desembargadores entenderam que “não houve dolo” e que juízes “ainda estão aprendendo”.
O julgamento do Órgão Especial ocorreu na última terça-feira (8/7). Uma semana antes, a desembargadora Silvia Rocha, relatora do caso, votou pelo arquivamento.
Segundo a relatora, “houve erro indesejável do magistrado na reprodução de alguns julgados gerados por ferramenta de IA. Considerei que tal erro neste momento em que estamos aprendendo a utilizar a IA não foi intencional e não interferiu na análise dos fatos e no julgamento“.
“Apenas errou na utilização da IA, que, nesse caso, alucinou e criou julgado que não existia. Não vi dolo. Não é fato suficiente para instauração de processo administrativo”, completou.
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A sessão de 8 de julho foi aberta pelo desembargador Campos Melo, que havia pedido vista na semana anterior. Ele acompanhou a relatora. O restante do colegiado também votou por arquivar o pedido.
Após a votação, o presidente do conselho, o desembargador Francisco Eduardo Loureiro, endossou que o fato “é novo” e que os magistrados “ainda estão aprendendo”.