Pré-candidato à Presidência da República, o senador Flávio Bolsonaro (PL) votou favoravelmente à Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso em abril de 2025 e cogitada pelo governo do presidente Lula como instrumento para responder aos EUA caso o presidente Donald Trump confirme, nesta quarta-feira (15/7), novas tarifas sobre exportações brasileiras.
Na terça-feira (14/7), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo considera provável recorrer ao mecanismo caso os EUA confirmem a imposição das novas tarifas. Segundo ele, a medida dependerá do aval do presidente Lula, mas já está no radar da equipe econômica diante da possibilidade de uma nova rodada do tarifaço.
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A Lei da Reciprocidade Econômica autoriza o Brasil a suspender concessões comerciais, restringir investimentos e até cortar direitos de propriedade intelectual de empresas do país responsável pelas medidas — o que inclui, por exemplo, limitar o uso de marcas, patentes ou royalties de companhias norte-americanas.
A lei estabelece que as medidas devem ser coordenadas com o setor privado, além de passar por consultas públicas e diplomáticas. Caso não haja acordo, o Executivo poderá restringir importações de bens e serviços, aumentar tributos ou suspender obrigações previstas em acordos comerciais dos quais o Brasil faça parte.
O objetivo é reequilibrar as condições de comércio exterior em situações em que barreiras interfiram em decisões soberanas ou imponham exigências ambientais mais rígidas do que as normas brasileiras.
A decisão sobre sua aplicação cabe ao Conselho do Comitê Executivo de Gestão (Gecex), órgão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) composto pelos ministros da Fazenda, da Indústria, da Casa Civil, do Planejamento, das Relações Exteriores, entre outros integrantes do governo federal.