Um projeto de lei apresentado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pelo deputado distrital Robério Negreiros (Podemos) propõe a criação da tornozeleira eletrônica rosa para identificar agressores de mulheres monitorados por determinação da Justiça.
A medida busca reforçar a proteção das vítimas e facilitar a identificação dos investigados por agentes de segurança durante as abordagens, sem a necessidade de consulta a sistemas informatizados.
“A identificação visual não cria uma política nova, ela qualifica um instrumento já usado, tornando o monitoramento mais eficaz, seja para a vítima ou para o policial em uma abordagem”, afirmou o parlamentar.
O projeto prevê que a medida seja aplicada a agressores monitorados em casos de violência doméstica, familiar, violência vicária — quando o autor atinge filhos, familiares ou pessoas da rede de apoio da vítima —, violência de gênero, além de crimes de violência sexual, assédio e perseguição.
Na justificativa da proposta, o parlamentar cita dados da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) que mostram que o DF registrou 28 feminicídios em 2025, um aumento de 27% em relação ao ano anterior, além de 131 tentativas.
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Apenas no 1º trimestre de 2026, foram contabilizados sete feminicídios e 20 tentativas, números superiores aos do mesmo período de 2025.
Caso seja aprovado, o projeto estabelece que a implementação da medida ficará a cargo do Governo do Distrito Federal, conforme a disponibilidade orçamentária.
O texto também prevê que o juiz responsável pela medida protetiva poderá dispensar o uso da tornozeleira em casos específicos, desde que a decisão seja fundamentada.
Além disso, a proposta determina que o GDF encaminhe anualmente à CLDF um relatório com o número de pessoas monitoradas e os registros de descumprimento de medidas protetivas.
Antes de seguir para votação em plenário, o projeto ainda passará pela análise das comissões da Câmara Legislativa.