A Justiça do Rio Grande do Sul condenou um homem a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por matar seis cães e maltratar outros cinco em uma propriedade rural de Barracão (RS). A decisão foi proferida nesta segunda-feira (13/7) pelo juiz Victor Matheus Bevilaqua, da Vara Judicial da Comarca de São José do Ouro.
De acordo com a denúncia do Ministério Público do estado, os crimes ocorreram até 26 de abril de 2023, em uma propriedade situada na Linha Marmeleiro.
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Após denúncias anônimas, equipes da Patrulha Ambiental da Brigada Militar (Patram) foram ao local e encontraram seis cães mortos em um pequeno córrego conhecido como”sanga”, alguns com indícios de enforcamento.
Além dos animais mortos, outros cinco cães foram encontrados vivos em condições consideradas degradantes. Segundo a acusação, eles estavam desnutridos, presos por correntes curtas, sem alimentação e água adequadas, sem abrigo e submetidos a condições incompatíveis com o bem-estar animal.
O caso também resultou em uma ação civil pública proposta pelo MP para reparação dos danos ambientais, que foi julgada procedente em setembro de 2024.
Condenação
Ao proferir a sentença, o magistrado concluiu que a autoria e a materialidade dos crimes ficaram comprovadas por registros policiais, autos de constatação ambiental, fotografias, laudo elaborado por médico-veterinário e depoimentos colhidos durante o processo.
Na decisão, o juiz ressaltou que a proteção aos animais é garantida pela Constituição Federal e pela legislação ambiental brasileira.
“Os animais são seres sencientes, dotados de valor intrínseco e dignidade própria, não podendo ser tratados como meras coisas”, afirmou Victor Matheus Bevilaqua na sentença.
Além da pena de prisão, o condenado deverá pagar 25 dias-multa, calculados à razão de um trigésimo do salário mínimo vigente na época dos fatos.
A sentença ainda determinou a proibição da guarda de animais por cinco anos, contados a partir do trânsito em julgado da condenação.