Belo Horizonte – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de Patrocínio, Deiró Moreira Marra, e outras cinco pessoas por supostas fraudes em licitação para compra de dez ambulâncias e desvio de recursos públicos.
Além do ex-prefeito, foram denunciados um ex-secretário municipal de Saúde, a então pregoeira, um servidor do município e dois empresários. Segundo o MPMG, o grupo atuou de forma articulada para direcionar o Pregão Presencial nº 186/2022 (Processo Licitatório nº 236/2022).
As investigações apontam que o edital foi elaborado com cláusulas restritivas, especialmente a exigência de assistência técnica em raio máximo de 100 km do município, o que eliminou indevidamente concorrentes e favoreceu a empresa Confiança Veículos Patrocínio Ltda., declarada vencedora mesmo sem apresentar a proposta de menor preço.
Cinco empresas foram desclassificadas com base nessa cláusula. O MPMG estima prejuízo inicial de R$ 280 mil aos cofres públicos — valor que, corrigido até junho de 2026, chega a R$ 419.393,79.
A denúncia destaca ainda irregularidades na fase preparatória, como orçamentos suspeitos, vínculos entre empresas participantes da pesquisa de preços e suposto acesso antecipado ao conteúdo do edital.
Após a contratação, os denunciados teriam emitido documentos falsos atestando a entrega das ambulâncias. Os pagamentos foram efetuados entre fevereiro e março de 2023, embora os veículos só tenham sido efetivamente entregues em maio de 2023.
O MPMG atribui ao ex-prefeito crimes de fraude em licitação, falsidade ideológica e responsabilidade por desvio de recursos públicos. O órgão pediu a condenação com reparação mínima de R$ 280 mil pelos danos materiais, além de indenização por danos morais coletivos.
A denúncia foi protocolada na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e aguarda apreciação judicial.
Histórico de investigações
O ex-prefeito Deiró Moreira Marra acumula outros episódios de investigações por supostas irregularidades durante suas gestões. Em 2022, o Ministério Público de Minas Gerais o denunciou por crime de responsabilidade. Mais recentemente, em outubro de 2024, ele e um de seus irmãos foram denunciados por falsidade ideológica na compra de imóveis, acusados de usar documentos falsos.
Além disso, Marra já respondeu a acusações de concussão, fraudes em licitações e abuso de poder político. Em 2026, chegou a ser condenado por inelegibilidade por suposto uso de cestas básicas na campanha eleitoral de 2024, mas a decisão foi revertida pelo TRE-MG. Esses casos reforçam o padrão de questionamentos sobre a administração de recursos públicos em Patrocínio.