Belo Horizonte – Famílias que afirmam viver “presas” pela operação da Sigma Mineração no Vale do Jequitinhonha obtiveram uma vitória parcial na Justiça na última quinta-feira (9/7). O Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu que a empresa ainda não garantiu um acesso viário independente às comunidades vizinhas, como havia sido determinado anteriormente, e manteve a cobrança para que a situação seja regularizada.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) acusou a empresa de manter também de manter atividades noturnas proibidas e pediu multa de R$ 15 milhões, mas isso não foi atendido pelo juiz Emílio Guimarães Moura Neto, da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Araçuaí.
A lavradora Paloma Pessoa Souza, de 30 anos, mora no município de Araçuaí, na comunidade de Ponte do Piauí, desde que nasceu e é uma das moradoras que precisam atravessar o empreendimento, que atua desde 2023 por lá, para se locomover.
“A gente ficou preso. Cercaram toda a nossa propriedade com pilhas de estéril. Além do prejuízo na agricultura, a gente perdeu a liberdade. Vive preso dentro da própria terra. Tem o barulho, a poeira, a privação do sono e a perturbação do sossego. Ainda tem a violação do direito de ir e vir”, disse Paloma.
A situação é confirmada por um relatório técnico do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que o Metrópoles teve acesso, que aponta que não existe rota alternativa para chegar às casas sem passar por áreas da mineradora.
Piauí – SIGMA MINERAÇÃO.
Segundo o documento, oito moradores, além de Paloma, só conseguem entrar e sair com autorização da empresa e escolta de um veículo.
A Justiça entendeu que a Sigma Mineração ainda não cumpriu integralmente a determinação de garantir um acesso viário independente às famílias vizinhas ao empreendimento e reforçou a obrigação de assegurar o livre trânsito dos moradores, sem necessidade de autorização ou escolta da empresa.
“Caso a requerida sustente a inviabilidade de tráfego sem escolta por razões de segurança operacional, deverá apresentar e executar, no prazo de 30 (trinta) dias, projeto de rota viária alternativa e externa, pública e totalmente independente de suas instalações industriais”, escreveu o juiz, que previu ainda multa diária de R$ 500 mil caso haja “constatação de qualquer embaraço ao trânsito livre das famílias (retenção em cancelas, imposição de escoltas ou batedores) na via atual”.
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A defesa da empresa
No processo, a Sigma Mineração sustentou à Justiça que cumpriu as determinações e afirmou que as medidas adotadas eliminaram os problemas apontados pelo Ministério Público. A empresa argumentou que implantou melhorias na via utilizada pelos moradores, garantindo condições seguras de tráfego, e negou restringir o direito de ir e vir das famílias.
Em relação às operações noturnas, alegou que nunca foi proibida de funcionar à noite e que laudos técnicos e medições de ruído demonstram que os níveis sonoros permanecem dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Com esses argumentos, pediu que o Judiciário rejeitasse o pedido do MPMG para aplicação de multas por suposto descumprimento da decisão judicial.
A rotina dos moradores
Paloma descreve como um “risco diário” transitar pelo local e conta que o transporte escolar passa diariamente pela área da mineradora para buscar as crianças da comunidade.
“A única estrada que tenho para acessar a BR passa pela propriedade da empresa. A gente divide o caminho com caminhões e máquinas e passa ao lado de uma cratera enorme. Meu filho levanta às 4h50 para pegar o transporte escolar e enfrenta todos esses perigos (…). Ele já não tem liberdade para ser criança. Vive cercado, com medo (…). Para mim, que sou mãe, é aterrorizante. Eu só tenho paz quando ele chega em casa.”
Família não consegue plantar
Ela revela que não é só esse o impacto. “A minha infância foi muito boa. Comparando com a das crianças de hoje, que convivem com barulho, poeira, privação do sono e várias outras coisas, a minha foi tranquila. A gente podia deitar, dormir e descansar”, recorda.
Antes da chegada da mineração, a subsistência da família era garantida pela terra. “A rotina da minha família sempre foi plantar aqui na propriedade. A gente plantava milho, feijão e mandioca, criava porco e galinha, porque tinha muito mantimento para alimentar os animais. A gente vivia disso. Tinha fartura, hortaliças, verduras. A gente consumia e também vendia”
Essa realidade mudou nos últimos anos: “Depois que a mineradora chegou, algumas coisas ficaram impossíveis. A principal foi a poeira, que é tóxica e acabou com a nossa agricultura. Isso impactou o nosso financeiro. Hoje, se eu quiser, tenho que comprar.”
Mais de 100 famílias impactadas
A situação relatada por Paloma não é um caso isolado. Segundo Thiago Melo, representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a organização considera que existem hoje mais de 100 famílias diretamente atingidas pela operação da Sigma Lithium, espalhadas por três comunidades: Santa Luzia, Ponte do Piauí e Piauí Poço Dantas.
Embora outras mineradoras atuem no município — como Itinga Mineração, K2 Mineração, Rocha Verde Brasil e Nova Aurora Mármores e Granitos — Thiago explica que as principais reclamações se concentram na Sigma.
Segundo ele, a empresa utiliza o descarte de rejeito estéril a céu aberto. “Isso gera poluição visual, desmatamento de mata nativa, risco de desmoronamento das pilhas, aumento da poeira e poluição do rio Piauí devido à água da chuva que escorre das pilhas”.
Entre os impactos listados pelo MAB estão poeira, barulho de veículos pesados e explosões, poluição visual e rachaduras nas casas. No entanto, Thiago enfatiza a gravidade da situação sanitária: “Uma das principais reclamações é sobre a saúde da população que está piorando a cada dia, como doenças respiratórias, mentais, alergias. Isso desde crianças até idosos”.
Problemas de saúde
A moradora Jéssica Pereira Santos Almeida, de 26 anos, conta que a filha, de 4 anos, ficou internada por 11 dias, aos 2 anos de idade, com pneumonia por conta da poeira gerada pela mineração.
“De lá pra cá, ela ficou com problema respiratório. A saúde dela nunca mais foi a mesma. Vive tomando remédio, e todos os meus filhos fazem nebulização, porque tem noites em que é impossível dormir. É muita poeira. Desde 2022, nossa comunidade vem sofrendo na pele os impactos que a empresa tem causado para nós”, afirmou.
Jéssica também disse que, antes da chegada da mineração, os moradores adoeciam apenas quando o tempo mudava. “Com a chegada da mineração vieram pneumonia, alergias, depressão, ansiedade (…). As crianças da comunidade vivem todas doentes. Não tem uma criança nem um idoso que não esteja com sintoma gripal.”
Família quer deixar lugar que nasceu
Para moradores como Paloma, a permanência no local tornou-se insustentável:
“Eu não quero continuar morando em um lugar onde a minha terra não produz e onde convivo diariamente com riscos, poeira e barulho. Aqui eu não tenho mais liberdade (…). É insuportável. Conviver com poeira e barulho 24 horas afeta a saúde e o psicológico da gente. Não dá para permanecer nessas condições. É desumano.”
O outro lado
A Sigma informou, por meio de nota, que jamais foi proibida de operar à noite. “A Justiça determinou apenas que a empresa mantenha os níveis de ruído dentro de determinados limites durante o período noturno. Em junho, foram realizadas 40 medições em quatro pontos diferentes, auditadas por empresa externa”, disse.
Ainda de acordo com a empresa, todas comprovaram que o nível de ruído das operações da Sigma está consistentemente abaixo dos limites legais de decibéis definidos pela legislação. “Ainda assim, a Sigma adotou medidas tecnológicas para melhorar o conforto sonoro, reduzindo em mais 25% o nível de ruído”, acrescentou.
Ela continua: “Cabe ressaltar que a Sigma não possui barragens de rejeitos. Toda a água utilizada na sua fábrica provém de esgoto tratado. A Sigma fornece água potável para 100% das comunidades de seu entorno, que, por décadas, sofreram de insegurança hídrica durante a estação seca”.
Ainda de acordo com a mineradora, “a água potável limpa contribuiu para a melhoria das condições sanitárias dos habitantes de Araçuaí e Itinga, conforme atesta a evolução positiva dos números do Sistema Único de Saúde (SUS) nessas duas cidades.”