O ministério da Fazenda anunciou, nesta quinta-feira (9/7), novas regras para endurecer a publicidade de apostas online, as chamadas bets. De acordo com uma portaria que será publicada na próxima sexta-feira (10/7), a multa para empresas que descumprirem as normas será de 20% do faturamento da companhia, com teto máximo de R$ 14 milhões.
Além disso, influenciadores que descumprirem com as normas poderão ter os conteúdos retirados do ar pela Secretária Nacional do Consumidor.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, além das multas, a empresa que for penalizada poderá perder a licença por 180 dias, ficando inoperante no período. Em casos de reincidência, a Secretária de Prêmios e Apostas (SPA) poderá caçar a licença da empresa.
Confira as novas regras estipuladas pela SPA:
- Proibição de exibição de prêmios como isca para atingir apostadores, ou seja, fica vedado o uso do histórico de premiações para induzir apostas;
- Proibição da adoção de senso de urgência para induzir apostas;
- Proibição do uso de comentários ou narrações para divulgar apostas, induzindo o potencial apostador.
“Os comentaristas, ou especialistas que comentam jogos ou mesas redondas tem para algumas pessoas um tom de autoridade que ao passar uma informação também induzem ao jogo”, explicou o ministro.