A União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin (Intelis) afirmou que o episódio da “Abin Paralela” reforça a necessidade de atualizar o marco legal das atividades de inteligência no Brasil e ampliar os mecanismos de controle.
A manifestação foi enviada ao Metrópoles após a publicação da reportagem que mostrou que a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e a Polícia Federal (PF) resistem ao projeto que cria uma nova legislação para o setor por temor da repetição de episódios como o da “Abin Paralela”.
Na nota, a entidade afirma que “a preocupação com episódios de desvio de finalidade na atividade de Inteligência é legítima e deve ser tratada com a devida seriedade institucional”.
A entidade acrescenta que, “por esse motivo”, o debate sobre a atualização da legislação “deve partir da premissa fundamental de que eventuais desvios são enfrentados por meio da lei, de mecanismos de controle eficientes e eficazes, da profissionalização, da transparência e da responsabilização”.
Segundo a Intelis, o episódio conhecido como “Abin Paralela”, no entanto, “não pode servir de argumento para paralisar a modernização da Inteligência brasileira”.
A entidade afirma que a investigação sobre supostos abusos e desvios de finalidade por uma estrutura paralela instalada no órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), sob o comando do então policial federal e diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, “deve reforçar a urgência de uma regulamentação robusta”.
A Intelis sustenta ainda que a regulamentação deve delimitar atribuições, separar de forma inequívoca a inteligência de Estado da investigação criminal, impedir usos privados ou político-partidários da atividade, assegurar a rastreabilidade e a auditoria dos procedimentos e submeter técnicas sensíveis aos mecanismos adequados de controle.
Segundo apuração da reportagem, o texto deve ser submetido à votação no Senado na próxima semana, após passar por ajustes em seu conteúdo.
Leia a íntegra da nota da Intelis
A seguir, a íntegra da manifestação enviada pela União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin (Intelis) ao Metrópoles:
“A INTELIS – União dos Profissionais de Inteligência de Estado da ABIN vem a público manifestar-se a respeito da matéria intitulada “Planalto resiste à nova lei da inteligência por temor de repetição da ‘Abin Paralela'”, publicada pelo Metrópoles, em 27 de junho de 2026.
A preocupação com episódios de desvio de finalidade na atividade de Inteligência é legítima e deve ser tratada com a devida seriedade institucional.
Justamente por esse motivo, a INTELIS entende que o debate público sobre a necessidade da atualização do marco legal da Inteligência de Estado deve partir da premissa fundamental de que eventuais desvios são enfrentados por meio da lei, de mecanismos de controle eficientes e eficazes, da profissionalização, da transparência e da responsabilização.
O episódio conhecido como “Abin Paralela” não pode servir de argumento para paralisar a modernização da Inteligência brasileira. Ao contrário, esse episódio, referente à investigação da ocorrência de abusos e desvios de finalidade por suposta estrutura paralela instalada no órgão central do SISBIN, sob o comando do então Policial Federal e Diretor-Geral da Agência, Alexandre Ramagem, deve reforçar a urgência de uma regulamentação robusta, capaz de delimitar atribuições, separar de forma inequívoca a Inteligência de Estado da investigação criminal, impedir usos privados ou político-partidários da atividade, assegurar rastreabilidade e auditabilidade dos procedimentos e submeter técnicas sensíveis aos mecanismos adequados de controle.
O antídoto contra a repetição da lamentável “Abin Paralela” é exatamente aquilo que o Projeto de Lei nº 6423/2025 pretende consolidar: uma Inteligência de Estado profissional, juridicamente delimitada, democraticamente controlada e protegida contra capturas político-partidárias.“