A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que suspendeu, de forma provisória, a obrigação de o SBT exibir o direito de resposta concedido à deputada federal Erika Hilton deu o que falar nessa quinta-feira (2/7).
A medida vale até que seja analisado o recurso apresentado pela emissora contra a sentença de primeira instância. Agora, a coluna Fábia Oliveira teve acesso aos principais argumentos apresentados pelo canal para tentar reverter a decisão.
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Os argumentos do SBT
Na apelação protocolada nessa quarta-feira (1/7), o SBT pediu a reforma da sentença que reconheceu o direito de resposta de Erika Hilton.
Para a emissora, Ratinho não extrapolou os limites da liberdade de expressão ao comentar a eleição da deputada para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, tratando apenas de um tema de interesse público.
No recurso, o canal também afirma que, por exercer mandato parlamentar, Erika Hilton está sujeita ao debate público e a críticas relacionadas à atuação política.
A defesa sustenta ainda que a decisão de primeira instância deixou de observar a garantia constitucional da liberdade de expressão e da livre manifestação do pensamento.
Outro argumento apresentado pelo SBT é que o direito de resposta foi aplicado de forma equivocada ao caso.
Segundo a emissora, as declarações de Ratinho decorreram de uma manifestação de opinião pessoal e não de conteúdo jornalístico, razão pela qual o instrumento não seria cabível nessa situação.
Pedidos alternativos
Mesmo defendendo a reforma integral da sentença, a emissora apresentou pedidos alternativos caso a condenação seja mantida.
Entre eles, o aumento do prazo de 10 dias fixado para a exibição do direito de resposta, sob a alegação de que o período é insuficiente para cumprir as providências necessárias, além da redução da multa diária de R$ 50 mil prevista em caso de descumprimento, considerada desproporcional pela defesa.
A deputada Erika Hilton
VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.fotoDeputada Erika Hilton (PSol-SP)
VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.fotoPresidente da Comissão da Mulher, a deputada Erika Hilton (PSol-SP)
VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.fotoRatinho foi acusado por Erika Hilton de ter feito declarações machistas e misóginas em seu programa no SBT
ReproduçãoApresentador Ratinho voltou a causar polêmica
Reprodução/Redes sociaisO SBT ainda não comentou sobre o assunto
ReproduçãoA decisão
Nesta quinta-feira (2/7), o desembargador Mario Chiuvite Júnior, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, acolheu apenas o pedido de efeito suspensivo apresentado pela emissora. Com isso, o direito de resposta fica temporariamente suspenso até que o mérito do recurso de apelação seja julgado.
A disputa judicial teve início após declarações feitas por Ratinho sobre a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
Em junho, em decisão revelada com exclusividade pela coluna Fábia Oliveira, a Justiça determinou que a deputada teria direito de responder às falas do apresentador no mesmo espaço e com igual destaque. Agora, caberá ao Tribunal de Justiça decidir se essa determinação será mantida ou modificada.
Relembre
O episódio teve início em março após declarações de Ratinho sobre a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados.
“Teve uma votação hoje, e deram a Comissão da Mulher para uma mulher trans. Eu não achei muito justo, não. Com tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans?”, declarou o comunicador.