A explosão das propagandas de apostas esportivas durante as transmissões dos jogos da Copa do Mundo de 2026 colocou o governo Lula na mira do Ministério Público Federal (MPF).
A Procuradoria da República no Distrito Federal informou nesta sexta-feira (3/6) que abriu um inquérito civil para investigar “se o governo federal deixou de regulamentar e fiscalizar adequadamente as propagandas de plataformas de apostas online, as chamadas ‘bets’”. “A apuração vai analisar se as ações da União são suficientes para cumprir o que determina a Constituição sobre a publicidade de serviços que possam ser nocivos à saúde e à economia das famílias”, continuou o órgão.
A investigação começou após denúncias sobre supostas propagandas abusivas e enganosas exibidas durante transmissões da Copa na Cazé TV, no Youtube. A emissora teria até incentivado apostas com sugestões de palpites.
No despacho de abertura, o MPF afirma que pretende verificar se houve omissão da União na implementação e fiscalização das normas previstas na Lei nº 14.790, sancionada em 2023 para disciplinar o mercado de apostas de quota fixa.
Os procuradores querem saber quais medidas estão sendo usadas para impedir que anúncios de apostas alcancem menores de idade e outros grupos considerados vulneráveis. Também questionam se o governo estuda novas restrições para esse tipo de publicidade.
“O principal objetivo é garantir a segurança de grupos mais vulneráveis, especialmente crianças e adolescentes que assistem a programas e eventos de mídia de amplo apelo popular.”
Comunicado do MPF
A Procuradoria informou que pediu informações à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, ao Banco Central, ao Conar (órgão do mercado publicitário), aos veículos de comunicação que transmitiram os jogos e às instituições de ensino e pesquisa