A Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou, nesta sexta-feira (3/7), uma carta enviada ao Brasil em que cobra do Estado brasileiro posicionamento sobre o caso Mariana Ferrer, que acusa André Camargo de estuprá-la em uma casa de festa de Florianópolis (SC), em 2018.
No documento, enviado ao Ministério das Relações Exteriores em 4 de maio deste ano, o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU fala em “padrões estruturais mais amplos que afetam o acesso à justiça” e cita “violência institucional e vitimização secundária” para falar sobre o tratamento recebido por Mariana.
Lei Mariana Ferrer: entenda como o caso mudou as regras de julgamentos
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“Também nos preocupa que a forma como as provas foram avaliadas, os questionamentos durante a audiência baseados em estereótipos de gênero e culpabilização da vítima, a exposição pública de imagens médicas íntimas e a ausência de intervenção judicial possam configurar violência institucional e vitimização secundária”, diz um trecho da carta.
O documento completa: “Tal conduta parece incompatível com a obrigação das autoridades estatais de agir com a devida diligência, imparcialidade e respeito à dignidade das vítimas de violência sexual e de gênero.”
A carta ainda pede, entre outras solicitações, que o Estado brasileiro informe se “Mariana Ferrer teve acesso a recursos efetivos e reparações pelas alegadas violações, incluindo indenização, apoio psicológico e medidas de reparação pelo tratamento institucional recebido, bem como explicar de que forma tais medidas são adequadas e quais garantias de não repetição existem para casos semelhantes no futuro”.
Eles também pedem que sejam apresentadas as “medidas adotadas para enfrentar barreiras estruturais mais amplas à responsabilização em casos de violência sexual e de gênero, incluindo treinamento obrigatório para profissionais do sistema de justiça, mecanismos de monitoramento de vieses de gênero em processos judiciais e revisão dos padrões probatórios relacionados ao consentimento”.
Caso Mariana Ferrer
André foi acusado de drogar e estuprar Mariana em 2018 no Café de La Musique, em Florianópolis (SC), onde a influenciadora trabalhava. Na ocasião, a vítima relatou ter sido dopada com uma substância colocada em sua bebida, perdendo a capacidade de consentir, e levada a uma área restrita onde o ato sexual teria ocorrido.
Em primeira instância, o Ministério Público pediu a absolvição do empresário sob o argumento de “estupro culposo” (quando não há intenção ou conhecimento de que a vítima estava vulnerável), um termo inexistente na legislação brasileira. Posteriormente, a absolvição foi baseada na ausência de provas materiais suficientes de que ela não podia consentir.
O caso ganhou grande repercussão nacional após a divulgação de vídeos da audiência de instrução. Mariana foi alvo de ataques, ofensas e humilhações por parte do advogado de defesa do réu, Cláudio Gastão da Rosa Filho. O juiz responsável não interveio para impedir a postura do advogado.
A forte indignação pública com a conduta durante a audiência impulsionou a aprovação da Lei Mariana Ferrer (Lei 14.245/2021), que pune a violência institucional e protege vítimas e testemunhas de coação ou humilhações durante o processo judicial.