Belo Horizonte – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu à Justiça que a Sigma Mineração seja condenada a pagar R$ 15 milhões por descumprir uma decisão judicial relacionada ao empreendimento Grota do Cirilo, que fica entre os municípios de Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha.
Além desse valor, a promotoria pede a aplicação de multa diária de R$ 500 mil, limitada a R$ 200 milhões, até que a empresa cumpra as determinações impostas pela Justiça.
Segundo o MPMG, a mineradora deveria ter suspendido, entre 22h e 6h, as atividades que geram ruído durante a noite até comprovar, por meio de laudo técnico, que o barulho está dentro dos limites permitidos.
A empresa também foi obrigada a criar um acesso viário independente para quatro famílias que vivem isoladas no entorno da mina, sem que elas precisem passar pelas áreas de operação do empreendimento.
De acordo com o MPMG, nenhuma das duas determinações foi cumprida.
O pedido de multa de R$ 15 milhões se refere ao período entre 20 de maio, quando a empresa foi oficialmente comunicada, e 18 de junho, data em que o MPMG afirma ter constatado que as atividades noturnas continuavam ocorrendo.
MPMG flagrou atividade
As irregularidades foram flagradas durante uma fiscalização realizada nos dias 18 e 19 de junho pelo Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais (Nucrim), do MPMG, após denúncias de moradores das comunidades.
Segundo a promotoria, um monitoramento aéreo registrou, às 23h37 do dia 18 de junho, intensa movimentação de caminhões e máquinas nas cavas e na planta de beneficiamento da mina, além da emissão de ruído e poeira, mesmo no horário em que as atividades barulhentas deveriam estar suspensas.
Empresa barra MP e PM
Durante a diligência, os agentes do MPMG também tentaram entrar no empreendimento, mas tiveram o acesso negado por funcionários da mineradora, mesmo estando acompanhados pela Polícia Militar.
A recusa levou ao registro de um boletim de ocorrência por desobediência à ordem judicial.
Moradora que vive há 30 anos não foi comunicada
A fiscalização também constatou que as quatro famílias continuam dependendo de autorização da empresa e de um veículo de escolta para entrar ou sair de casa. Conforme o Ministério Público, ainda não existe uma rota independente das operações da mina.
Uma das moradoras relatou aos promotores que vive na região há cerca de 30 anos e que nunca foi procurada pela empresa para discutir uma solução.
Encaminhado à Justiça
Na manifestação à Justiça, o MPMG afirma que cabia à Sigma comprovar, por meio de laudo técnico, que o ruído da mina estava dentro dos limites permitidos. Segundo a promotoria, esse documento ainda não foi apresentado.
O MPMG também destacou que a decisão liminar foi baseada em dados de automonitoramento da própria empresa, que indicavam irregularidades em 87,5% das medições de ruído feitas durante a noite.
Além do pagamento das multas, o Ministério Público pede que a Justiça determine o cumprimento imediato das medidas, sob pena de os valores continuarem sendo cobrados até que a empresa interrompa as operações noturnas e construa um acesso independente para as famílias afetadas.
A reportagem entrou em contato com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e com a Sigma Mineração e aguarda posicionamento.