O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, apresentou aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) um sistema que busca padronizar as rubricas remuneratórias utilizadas pelos tribunais no pagamento de magistrados em todo o país.
A ferramenta, batizada de Sistema de Supervisão do Teto Constitucional (SISTETO), foi apresentada aos ministros Edson Fachin (presidente), Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, relatores de processos em tramitação no STF relacionados à remuneração da magistratura.
Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o sistema auxilia na supervisão do cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Supremo sobre a aplicação do teto constitucional.
Segundo o CNJ, a ferramenta prevê a adoção de uma tabela padronizada de rubricas, com nomenclatura única para todo o Poder Judiciário.
A medida busca facilitar a fiscalização, dar maior uniformidade aos registros e ampliar a transparência na gestão da remuneração da magistratura.
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Penduricalhos
A apresentação ocorre enquanto o STF conclui o julgamento que definiu novas regras para o pagamento das chamadas verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”, da magistratura e do Ministério Público.
Entre outros pontos, os ministros fixaram o limite de 35% do subsídio para parte desses benefícios e determinaram que o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) regulamentem a aplicação das novas regras.
O julgamento no plenário virtual será encerrado às 23h59 desta terça-feira (30/6).