Pré-candidato apoiado por Jair Bolsonaro ao Senado, o deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) recorreu, na sexta-feira (26/6), à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) contra a decisão do Conselho de Ética que suspendeu seu mandato por 60 dias. O parlamentar alega violação ao direito de defesa, questiona as provas utilizadas e afirma que a sanção representa “censura”.
Pollon é acusado de fazer declarações de teor ofensivo e depreciativo contra o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante um ato realizado em Campo Grande (MS), em agosto do ano passado.
Leia também
“A anistia está na conta da porra do Hugo Motta. Nós queremos colocar o povo para enfrentar o Alexandre de Moraes, mas nós não podemos peitar o bosta do Hugo Motta, um baixinho de um metro e sessenta”, afirmou o deputado.
Segundo o deputado, as falas ocorreram em uma mobilização em defesa da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro e em cobrança para que a Câmara pautasse a proposta.
Os advogados afirmam que a representação e a decisão do Conselho de Ética se basearam em recortes de vídeos publicados nas redes sociais e em reportagens, sem a produção de outras provas. O material audiovisual atribuído ao parlamentar, segundo a defesa, foi apresentado sem comprovação de autenticidade, integridade ou ausência de edição.
As declarações, de acordo com os advogados, ocorreram em um ato político relacionado à anistia dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e às prisões decorrentes daqueles episódios.
A defesa argumenta que as manifestações estão protegidas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição e que “não é juridicamente admissível afastar o nexo funcional para negar a imunidade e, simultaneamente, presumir esse mesmo nexo funcional para impor sanção ética”.
Os advogados também afirmam que pedidos de perícia técnica, produção de provas e oitiva de testemunhas foram rejeitados durante a tramitação do caso, comprometendo o contraditório e a ampla defesa.
Segundo a defesa, as declarações não causaram prejuízo ao funcionamento da Câmara ou dano institucional. Os advogados consideram a punição desproporcional e que sua manutenção pode restringir manifestações políticas.
A defesa afirma que “qualquer tentativa de imputar quebra de decoro sob a alegação de ‘atentado contra as instituições’ constitui extrapolação interpretativa” e que a punição pode criar um precedente de censura política.
Ao final, os advogados pedem o arquivamento da representação. Como alternativa, pedem a aplicação de censura verbal ao parlamentar.