Nesta quarta-feira (dia 11), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, participa de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) para apresentar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A reunião está marcada para as 14h30 e também vai tratar da proposta de Orçamento do ano que vem.
A LDO define as regras para a elaboração e a execução do Orçamento, entre elas a meta fiscal. O projeto foi enviado pelo governo ao Congresso em abril e, pelo calendário habitual, deveria ter sido votado antes do recesso de julho. Em ano eleitoral, porém, a tramitação só começou a andar neste mês: o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), foi designado na semana passada.
Meta para o ano que vem
O texto fixa como meta para 2027 um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 73,2 bilhões. Com a margem de tolerância prevista no arcabouço fiscal, o resultado pode ficar entre R$ 36,6 bilhões e R$ 109,8 bilhões.
O ministro participa da sessão num momento em que o governo discute medidas para reforçar o controle das contas públicas.
Quando o projeto foi apresentado, o governo projetava salário mínimo de R$ 1.717 no próximo ano. Na proposta de Orçamento, enviada em agosto, a estimativa subiu para R$ 1.741. O valor definitivo depende da inflação medida pelo INPC até novembro. A LDO reserva ainda cerca de R$ 51 bilhões para emendas parlamentares.
Regras de tramitação
A audiência com o ministro é uma etapa prevista nas regras de tramitação das leis orçamentárias e abre uma corrida contra o tempo. O cronograma da comissão prevê a votação do relatório preliminar da LDO ainda nesta semana, a apresentação de emendas ao projeto entre os dias 16 e 27 e a votação do relatório final até 9 de dezembro.
A proposta de Orçamento, relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), tem votação prevista para o dia 16 de dezembro.
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