Uma dívida do estado do Mato Grosso com a Oi se transformou em um esquema de corrupção segundo investigação da Polícia Federal, que nesta quinta (6) deflagrou a Operação Heritage, atingindo o ex-governador Mauro Mendes (União), o ex-secretário Fábio Garcia (União), o desembargador Ricardo Almeida e o procurador-geral estadual Francisco de Assis da Silva Lopes. A PF diz que R$ 308 milhões, referentes ao acordo da dívida, foram pagos a fundos de investimento, e após sucessivas operações teriam chegado a empresas com ligações com Mendes e Garcia.
Ao todo, há 85 alvos da operação, entre pessoas físicas e empresas ou fundos de investimentos, e foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão nos estados de Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará. Outro investigado é o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda, que acabou de ser relator da resolução que acabou com as aposentadorias compulsórias como a sanção disciplinar mais grave a juízes.
Além da busca e apreensão, a PF pediu quebra dos sigilos bancário e fiscal, bloqueio e indisponibilidade de bens até o limite aproximado de R$ 316 milhões, proibição de saída do país com o recolhimento de passaportes, proibição de contato entre investigados, entre outras medidas cautelares, o que foi deferido pelo ministro Flávio Dino, do STF, na decisão que autorizou a Operação.
O ministro, porém, recusou o pedido da Polícia Federal para afastar do cargo o procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, e outros servidores citados.
Origem do esquema
Tudo começou em 2009, quando a Oi teve que pagar R$ 78 milhões ao estado do Mato Grosso por dívidas de ICMS. Mas em 2020 o STF decidiu que esse tipo de cobrança era inconstitucional. Com isso, a Oi pediu a devolução dos valores pagos em 2009 e conseguiu decisões judiciais a seu favor.
Segundo a investigação, a Procuradoria-Geral do Estado do Mato Grosso deixou de defender uma tese jurídica, que já estava sendo preparada, de que a Oi teria perdido o prazo legal para cobrar a devolução dos valores, argumento que poderia reduzir ou até impedir o pagamento. Esse é um dos motivos do procurador-geral estadual Francisco de Assis ser um dos citados.
Outro ponto destacado é que o acordo da dívida previu pagamento direto, fora do regime de precatórios, com atuação da Procuradoria.
A decisão do ministro Dino não detalha os cálculos da atualização do valor da dívida, mas, em outubro de 2023, a Oi transferiu “direitos creditórios” estimados em R$ 389,9 milhões à sociedade Ricardo Almeida Advogados Associados, escritório que representava a empresa no litígio, por apenas R$ 80 milhões. Os “direitos creditórios” são como precatórios, créditos que podem ser negociados pelo pagamento de alguma dívida. O valor da transferência representou um deságio de cerca de 80%, o que foi destacado por Dino na sua decisão, como “de difícil compreensão econômica”.
Em seguida, em dezembro de 2023, a Oi pleiteou ao estado, através do escritório de Ricardo Almeida, um pagamento de R$ 583,4 milhões. A disputa terminou no dia 10 de abril de 2024, com a assinatura de um acordo de R$308 milhões, valor semelhante ao do orçamento anual da Secretaria de Meio Ambiente em 2024 (R$314 milhões), destacou a PF, e homologado pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso em 2025.
Quando o pagamento foi realizado, Ricardo Almeida pediu que os valores fossem transferidos para dois fundos de investimento que haviam sido criados 48 dias antes: Royal Capital FDC e Lotte Word FIDC, cada uma recebendo R$ 154 milhões. Segundo a PF, essa estrutura marca o início de um suposto esquema para ocultar o e dificultar o rastreio do dinheiro.
Após sucessivas operações que envolveram cerca de 15 fundos, parte do dinheiro teria chegado, segundo a PF, ao fundo 5M Capital, “controlado pela família Mendes por intermédio da GS Heritage, o que teria viabilizado a transferência do dinheiro público para o patrimônio privado da família do ex-governador, sob a aparência de uma transação societária lícita”, aponta a investigação.
Sob a mesma dinâmica, de sucessivas operações e repasses a fundos, outra parte do dinheiro teria sido convertido em investimentos privados de baixa liquidez em empresas ligadas à família da Fábio Garcia, tais como a Parecis Bionergia e a Hotéis Global S.A, afirma a PF.
Enquanto corria esse suposto esquema, Ricardo Almeida foi nomeado, em novembro de 2025, desembargador do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT).
Governo defendia o acordo
Em outras ocasiões, como forma de defender o acordo da dívida, o governo do Mato Grosso afirmou que a dívida alcançaria R$ 690 milhões, e por isso a renegociação teria sido vantajosa, mas esse número não aparece na decisão de Flávio Dino. O valor, porém, é compatível com a correção monetária do pedido de R$ 583,5 milhões apresentado pela Oi em dezembro de 2023.
Segundo a PF, o acordo da dívida teve poucas diligências, documentações insuficientes de reuniões, ausência de contadoria especializada, além de uma tramitação incomum para um acordo dessa magnitude.
O Ministério Público estadual já havia investigado o mesmo esquema. Em janeiro, o ex-governador Pedro Taques (PSB), também candidato a Senado e adversário do grupo político de Mauro Mendes, apresentou uma denúncia ao procurador-geral da República.
Antes, ele já havia apresentado uma representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), questionando possíveis irregularidades na renegociação da dívida. Em uma ação popular na justiça, Taques tentou anular o acordo, alegando, como possíveis ilegalidades, a falta de autorização legislativa para a renúncia fiscal prevista na negociação. Mas a ação foi arquivada, pois a justiça estadual decidiu que esse tipo de ação não seria o instrumento adequado para contestar um acordo homologado.
Respostas
Em nota, Ricardo Almeida disse que a apuração está relacionada com a sua atuação como advogado e que não foi alvo de busca e apreensão, mas sim de retenção de passaporte. “No caso, atuei de forma técnica, regular e dentro das prerrogativas asseguradas à advocacia. Todo o trabalho foi realizado com observância da legislação, dos procedimentos aplicáveis e dos deveres profissionais. Refirmo a legalidade de todo o processo relacionado ao acordo firmado”, disse.
Em tom semelhante, Rabaneda afirmou que os fatos apurados decorrem exclusivamente da atuação como advogado, em período anterior ao ingresso no CNJ. “Na ocasião, ele foi contratado para prestar serviços jurídicos nas tratativas que resultaram em acordo envolvendo crédito da companhia Oi S.A. perante o Estado de Mato Grosso, com atuação limitada ao exercício regular da advocacia”, disse.
Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) informou que “confia nas investigações da Polícia Federal e irá contribuir com tudo que for requerido. Aguarda com naturalidade o desdobramento da investigação, pois acredita que o caso será totalmente esclarecido”.
Procurados, Mauro Mendes e Fábio Garcia não se manifestaram.
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