RIO DE JANEIRO, 4 Ago (Reuters) – A proposta do governo federal de implementar um mecanismo de ‘gas release’, que visa desconcentrar a oferta de gás natural no país, levou a Petrobras (PETR3;PETR4) a suspender estudos para um gasoduto de US$1 bilhão associado ao projeto Sergipe Águas Profundas (Seap), diante das incertezas para investimentos trazidas pelas discussões, afirmaram quatro fontes a par do assunto à Reuters.
Com o programa ‘gas release’, que deve ser debatido na próxima sexta-feira em reunião na agência reguladora do setor ANP, o governo quer ampliar a concorrência no mercado de gás natural por meio da disponibilização compulsória de parte da produção de grandes agentes a terceiros.
Além de manter os planos do gasoduto da Petrobras suspensos, o ‘gas release’ teria potencial de prejudicar interesses da norueguesa Equinor, que tem um grande projeto de produção de gás com gasoduto associado na Bacia de Campos, segundo as fontes, que falaram na condição de anonimato pela sensibilidade do tema.
No caso da Petrobras, o gasoduto é um projeto de 134 km de extensão destinado a escoar a futura produção de dois navios plataformas do tipo FPSO Seap 1 e Seap 2, a serem instalados em águas profundas da Bacia de Sergipe-Alagoas.
‘Os estudos pararam, entraram em compasso de espera para ver o que vem por aí’, disse uma fonte próxima ao projeto.
A expectativa do governo é estimular a competição e reduzir preços para a indústria. Entretanto, fontes ouvidas pela Reuters ressaltaram que a iniciativa apenas muda ‘o gás de mão’, sem acrescentar novas moléculas ao mercado, e gera insegurança para investidores, que poderão ver uma redução da rentabilidade prevista para os empreendimentos após a eventual implementação da nova regulação.
Após anos de atraso, a Petrobras contratou este ano a SBM Offshore para construir as plataformas de Sergipe, que juntas terão capacidade para processar 22 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia e produzir 240 mil barris de petróleo por dia. O início da produção de óleo está previsto para 2030, com exportação de gás a partir de 2031.
O gasoduto é fundamental para o escoamento dessa produção no futuro.
‘Quem vai autorizar um investimento de US$1 bilhão num gasoduto sem ter seus direitos assegurados e garantidos. Diante dos fatos, é melhor parar e aguardar’, afirmou uma segunda fonte.
Procurada, a Petrobras não respondeu imediatamente a pedidos de comentários.
Mas, na semana passada, a diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Sylvia Anjos, afirmou em um evento em Sergipe que o ‘gas release’ não cria oferta, nem garante a redução do preço da molécula, e que a forma mais eficiente de tornar o insumo competitivo é ampliar a produção nacional.
A diretora também disse que a medida poderia trazer impactos aos investimentos no setor. ‘Não é possível justificar um investimento sem a segurança de que será possível comercializar aquilo que foi produzido’, afirmou a executiva anteriormente.
‘Não dá para dizer que o projeto do gasoduto morre, mas entrou numa fase de avaliação. É uma parada até que as coisas clarifiquem’, declarou uma outra fonte, que pediu para não ser identificada.
A reguladora ANP prevê avaliar em 7 de agosto, durante reunião de diretoria, a aprovação do Relatório de Análise de Impacto Regulatório e autorização para realização de consulta pública e posterior audiência pública sobre minuta de resolução que institui o Programa de Redução da Concentração no Mercado de Gás Natural (Gas Release).
Representantes das empresas, do setor de óleo e gás e do governo pretendem se posicionar sobre o tema.
A preocupação é que, dependendo da decisão, possa haver uma judicialização do caso, segundo outra pessoa integrante da indústria brasileira.
ESTABILIDADE DE REGRA É FUNDAMENTAL, DIZ EQUINOR
Outro projeto que poderá ser impactado, segundo fontes, é o Raia, operado pela norueguesa Equinor na Bacia de Campos, que terá capacidade para produzir 16 milhões de metros cúbicos por dia de gás e prevê suprir 15% da demanda brasileira de gás natural quando entrar em operação em 2028.
Em nota à Reuters, a Equinor disse que acompanha as discussões regulatórias em andamento e acredita que o desenvolvimento do mercado brasileiro de gás deve conciliar o aumento da competitividade, a eficiência da cadeia produtiva e os incentivos adequados para novos investimentos.
No Brasil, historicamente, a Petrobras foi a principal responsável pela construção da infraestrutura de transporte de gás natural, incluindo grande parte dos gasodutos troncais que interligam as regiões produtoras aos mercados consumidores.
Mas a Equinor se destaca com o projeto Raia, que prevê um gasoduto de 200 km do pré-sal da Bacia de Campos até Macaé (RJ).
‘Para viabilizar projetos dessa magnitude, que exigem altos investimentos e horizontes de desenvolvimento de mais de uma década, são fundamentais a previsibilidade regulatória, a estabilidade das regras e condições competitivas ao longo de toda a cadeia de gás natural’, acrescentou a Equinor.
A Petrobras já foi obrigada a vender seus gasodutos de transporte e de distribuição, em governos anteriores, em medida que buscava reduzir sua participação no mercado e abrir espaço para a concorrência, em meio a esforços para a abertura do setor de gás natural.
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