Termina nesta quinta-feira (15) o prazo para se inscrever no Programa CNH da Gente, iniciativa do Governo da Bahia que vai garantir a Carteira Nacional de Habilitação sem custo para 20 mil pessoas de baixa renda. O estado vai investir cerca de R$ 12,6 milhões na ação.
As vagas são voltadas a quem está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e estão distribuídas entre diferentes regiões da Bahia.
O programa é conduzido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), em parceria com clínicas médicas, Centros de Formação de Condutores (CFCs) e a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades). Os candidatos serão selecionados a partir das informações do CadÚnico.
A proposta é ampliar o acesso à habilitação para a população de baixa renda e, com isso, facilitar a mobilidade e as chances de inserção no mercado de trabalho.
Como se inscrever
A inscrição é feita somente pela internet, no portal do governo da Bahia. Para participar, o interessado deve acessar a plataforma, baixar e ler o edital e seguir as orientações para preencher o formulário.
O programa foi instituído pela Lei Estadual nº 14.879, de 21 de março de 2025. Na primeira etapa, 12 mil pessoas foram contempladas.
Resultado e próximos passos
Após a divulgação do resultado final, os selecionados terão 30 dias para abrir o serviço na unidade do Detran-BA correspondente ao endereço informado na inscrição.
O processo inclui todas as etapas necessárias para a obtenção da CNH, com atendimento em clínicas médicas e Centros de Formação de Condutores credenciados.