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Moraes dá cinco dias para PGR avaliar pedido de Cid para cumprir pena no RJ

Radar Olhar Aguçado(há 18 minutos)
Moraes dá cinco dias para PGR avaliar pedido de Cid para cumprir pena no RJ

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu prazo de cinco dias para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre o pedido do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), para deixar Brasília e terminar de cumprir sua pena em Niterói, no Rio de Janeiro.

A determinação foi assinada nesta segunda-feira (16), um dia após a defesa do militar apresentar a solicitação à Corte. Condenado a dois anos de prisão em regime aberto por participação na trama golpista, Cid alega que permanecer na capital federal se tornou caro e desnecessário após a passagem de Cid para a reserva do Exército.

Segundo os advogados, o militar precisou desocupar a residência funcional que ocupava em Brasília e passou a morar provisoriamente em um condomínio no Grande Colorado, no Distrito Federal.

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Na petição, a defesa afirma que “residir em Brasília perdeu o sentido, a necessidade e se tornou oneroso”. Os advogados argumentam que a mudança para o Rio de Janeiro permitiria reduzir despesas e aproximar Cid de seus familiares, que também são naturais do estado.

O pedido é para que o militar passe a cumprir o restante da condenação na residência de seu pai, o general Mauro Lorena Cid, em Niterói.

Além da transferência, a defesa solicita que o STF julgue com urgência um recurso que busca reconhecer o cumprimento integral da pena e declarar extinta a punibilidade do militar.

O ministro ainda não decidiu sobre os pedidos. Antes de analisar a solicitação, determinou que a PGR apresente seu posicionamento.

Cid foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro de 2025. Em razão do acordo de colaboração premiada firmado no âmbito das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado, recebeu pena de dois anos de prisão em regime inicial aberto.

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