O governador eleito Cleitinho (Republicanos) cobrou, no último domingo (16), o ex-prefeito de Mirabela Luciano Rabelo (Avante-MG) pelo uso de uma emenda parlamentar de R$ 500 mil para pagar um show da cantora Claudia Leitte, em 2024, na cidade do interior de Minas Gerais.
Nas redes sociais, Cleitinho acusou o ex-prefeito de descumprir o combinado com ele e de desviar o uso da emenda parlamentar. Segundo o senador, o vereador Igor Adriel (Avante-MG) solicitou o valor para obras voltadas ao Hospital Municipal São Sebastião.
“O ofício do meu gabinete foi indicado para infraestrutura como o vereador pediu. Como é que quem trabalha com o senhor não sabia disso?”, disse Cleitinho em ligação telefônica com o ex-prefeito de Mirabela e Igor Adriel.
A CNN Brasil teve acesso ao ofício que o vereador enviou ao gabinete de Cleitinho, o qual dizia que o investimento “se fazia pertinente” para transformar o hospital em uma “referência para a região”.
“Com isso, existe a necessidade de construção de alas de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e Centro de Tratamento e Terapia Intensiva (CTI) no local”, dizia trecho do documento enviado ao gabinete de Cleitinho em 9 de agosto de 2023.
O gabinete do Cleitinho realizou a transferência especial no valor de R$ 500 mil depois do pedido do vereador. “Estarei na luta incansável pela viabilidade desta ação, mas ressalto a V. Exa. que a liberação do recurso dependerá, primordialmente, da inserção da proposta no sistema adequado e ao atendimento das diligências necessárias que poderão surgir após análise do Ministério competente, bem como do limite financeiro disponibilizado pelo Governo Federal”, afirmava Cleitinho no documento da emenda na época.
Contudo, o Transferegov — plataforma do governo em que ficam registradas as informações sobre o uso das emendas parlamentares — mostra que o valor sempre foi destinado para o pagamento do show de Claudia Leitte na cidade. Ou seja, não há informações sobre desvio de verba.
A equipe do governador Cleitinho explicou à CNN Brasil que a responsabilidade de registrar o destino e uso da emenda no Transferegov era da Prefeitura de Mirabela. Com isso, acusam a gestão municipal de ter descumprido o combinado de contabilizar a verba para obras municipais.
Apesar de a emenda parlamentar ser de R$ 500 mil, Claudia Leitte recebeu R$ 650 mil da prefeitura para a realização do show, segundo o termo do contrato que consta no Transferegov.
O valor foi distribuído entre cachê artístico, jatinho, passagens, pagamento da equipe, alimentação, impostos, hospedagem, carro executivo e camarim. Veja o custo de cada despesa:
- Cachê artístico: R$ 391.055
- Aéreo (jato): R$ 50.000
- Passagens: 70.000
- Equipe/pessoal: R$ 35.000
- Alimentação: R$ 7.000
- Impostos: R$ 74.945
- Hospedagem: R$ 10.000
- Van/carro executivo: R$ 5.000
- Camarim: R$ 7.000
A CNN Brasil questionou a Prefeitura os outros R$ 150 mil — além dos R$ 500 mil que vieram da emenda parlamentar — que pagaram o show de Claudia Leitte na cidade, mas ainda não teve retorno.
Outro lado
A defesa do ex-prefeito também se baseou nas informações do Transferegov para dizer que não houve desvio de emenda parlamentar (leia íntegra da nota mais abaixo).
“É fundamental esclarecer que os R$ 500 mil foram destinados integralmente a CUSTEIO, e não a INVESTIMENTO. Isso significa que os recursos deveriam ser aplicados em despesas compatíveis com essa natureza orçamentária, não podendo ser utilizados livremente em obras, aquisição de equipamentos permanentes ou outras despesas classificadas como investimento”, diz trecho da nota enviada à CNN Brasil nesta segunda-feira (16).
E completa: “Portanto, não procede apresentar a realização de um evento festivo como desvio de finalidade apenas por se tratar de uma festa. A destinação para eventos consta expressamente na documentação da própria emenda parlamentar.”
Outro ponto abordado na nota diz respeito ao vídeo que Cleitinho publicou nas redes sociais em uma ligação telefônica com o ex-prefeito e com o vereador. Como um dos contatos não estava salvo, é possível ver o número de telefone de uma das pessoas na conversa.
Luciano Rabelo afirma que o contato em questão era seu e que estaria recebendo “chamadas de diversas regiões, o que configura uma clara violação de sua privacidade.”
O ex-prefeito ainda repudia “veementemente a gravação e a divulgação” da conversa telefônica, que teria ocorrido “sem sua autorização”.
A CNN Brasil entrou em contato com o TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais) para saber se eles apuram o caso. A reportagem também busca a equipe de Claudia Leitte para um posicionamento e aguarda retorno de Igor Adriel.
Nota da Prefeitura de Mirabela
“Diante das declarações do senador Cleitinho sobre a aplicação de R$ 500 mil destinados ao município de Mirabela, o ex-prefeito Luciano Rebelo vem a público esclarecer os fatos e exigir uma retratação.
O próprio documento oficial da emenda parlamentar, de autoria do senador Cleitinho, comprova que os recursos foram destinados ao apoio a feiras e eventos locais e regionais.
Conforme registrado na plataforma Transfere.gov.br:
- Emenda parlamentar: nº 202442670011 – Cleitinho.
- Plano de Ação: nº 09032024-070119 / 2024.
- Beneficiário: Município de Mirabela.
- Valor: R$ 500.000,00.
- Natureza da despesa: R$ 500 mil para custeio e R$ 0,00 para investimento.
- Meta 1: Apoio a Feiras e Eventos Locais e Regionais.
- Objeto: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO, CONSAGRADO PELA CRÍTICA ESPECIALIZADA OU PELA OPINIÃO PÚBLICA, DENOMINADO “CLAUDIA LEITTE”, PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NA TRADICIONAL FESTA DE AGOSTO DE 2024, NESSE MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG, EM ATENDIMENTO DA DEMANDA DA GERÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA -MG
- Classificação orçamentária: Apoio a Feiras e Eventos Locais e Regionais.
- Finalidade: Lazer.
- Prazo de execução: seis meses.
É fundamental esclarecer que os R$ 500 mil foram destinados integralmente a CUSTEIO, e não a INVESTIMENTO. Isso significa que os recursos deveriam ser aplicados em despesas compatíveis com essa natureza orçamentária, não podendo ser utilizados livremente em obras, aquisição de equipamentos permanentes ou outras despesas classificadas como investimento.
Portanto, não procede apresentar a realização de um evento festivo como desvio de finalidade apenas por se tratar de uma festa. A destinação para eventos consta expressamente na documentação da própria emenda parlamentar.
A Festa de Agosto foi um sucesso, valorizando a cultura e as tradições de Mirabela, atraindo visitantes e movimentando o comércio e a economia local e a realização de shows com recursos públicos de emendas não é considerada crime por si só no ordenamento jurídico brasileiro.
Luciano reafirma que os recursos foram aplicados e que a prestação de contas é regida pelo Legado ADPF 854 STF / NT – TCU e não consta nenhuma irregularidade apontada em sua execução.
O ex-prefeito repudia veementemente a gravação e a divulgação de uma conversa telefônica sem sua autorização, bem como a exposição de seu número pessoal. Em decorrência disso, ele vem recebendo chamadas de diversas regiões, o que configura uma clara violação de sua privacidade.
Diante dos fatos, o ex prefeito Luciano Rabelo exige que o senador Cleitinho faça uma retratação pública, corrija as informações inverídicas divulgadas e remova imediatamente qualquer conteúdo que exponha seu número de telefone pessoal.
O compromisso com a verdade, com os fatos oficiais e com a privacidade alheia é um dever inegociável — especialmente para quem ocupa um cargo público.”

