O MJSP (Ministério de Justiça e Segurança Pública) solicitou nesta segunda-feira (9) a derrubada de 348 perfis de influenciadores que divulgam apostas ilegais, as chamadas bets, nas redes sociais. Segundo a pasta, somadas, as constas reúnem 150 milhões de seguidores.
A medida parte da atuação da Sedigi (Secretaria Nacional de Direitos Digitais) e da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), por meio do Ciberlab (Laboratório de Operações Cibernéticas) em uma ofensiva para interromper a propaganda de plataformas de apostas onlines clandestinas e a atração de novos apostadores.
“Não basta retirar do ar os sites de apostas ilegais se essas plataformas continuam chegando à população por meio de influenciadores e redes sociais”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.
Segundo ele, o governo mira toda a cadeia de divulgação para “impedir que atividades clandestinas continuem explorando os cidadãos” e comprometendo a renda das famílias. “O Estado precisa agir também no ambiente digital, onde essas práticas encontram milhões de potenciais vítimas”, disse.
Ainda nesta segunda-feira, a fiscalização do MJSP identificou 2.207 páginas no Facebook, com audiência somada de 7,5 milhões de perfis, e 18 grupos de Telegram que reúnem aproximadamente 182 mil participantes.
Além dos perfis nas redes sociais, outros 998 sites foram encontrados. Para o secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Fernandes, o influenciador tem uma capacidade de amplificar o alcance das plataformas proibidas.
“Por isso, nossa atuação não pode se limitar aos sites de apostas. Precisamos identificar e interromper também os canais de divulgação, especialmente os perfis que usam sua influência para atrair consumidores a serviços proibidos”, disse.
A fiscalização da pasta está contabilizando sites, páginas, perfis, grupos e servidores relacionados à apostas irregulares desde 25 de setembro, data em que a medida provisória que proíbe as apostas foi publicada.
A MP tem força de lei e a proibição das operações das bets já está valendo. Desde 6 de outubro, site de apostas devem estar fora do ar no país. A medida ainda depende do aval do Congresso para se tornar lei em definitivo.
Nesta segunda, o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e suspendeu a tramitação de todos os processos judiciais que contestam a medida provisória que proibiu as bets. Com a decisão, as ações ficarão paralisadas até que a Suprema Corte julgue em definitivo se a iniciativa do governo foi constitucional.