O governo federal prorrogou por mais 30 dias a desoneração de tributos federais sobre a gasolina e o etanol, além da subvenção econômica destinada ao setor de biocombustíveis. As medidas, que perderiam a validade nesta segunda-feira (9), seguem em vigor até 9 de dezembro.
A prorrogação foi formalizada pelo Decreto 13.159/2026, assinado pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e publicado em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira.
Com a decisão, permanecem zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes, com exceção da gasolina de aviação. O benefício também se aplica às operações com etanol hidratado combustível.
O decreto mantém ainda a alíquota zero da Cide-Combustíveis (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre a gasolina e suas correntes.
A subvenção extraordinária de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado também foi prorrogada. O benefício é destinado a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis voltados ao consumo final.
Segundo o governo, a medida busca preservar a competitividade dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis.
A decisão ocorre em meio à alta dos preços internacionais do petróleo, associada ao conflito no Oriente Médio. De acordo com a Casa Civil, a prorrogação busca evitar aumentos nos preços dos combustíveis e reduzir possíveis pressões sobre a inflação.
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