O presidente da Polônia, Karol Nawrocki, denunciou na madrugada deste sábado (31) uma violação da ordem constitucional do país após uma ação do governo no Tribunal Constitucional. A declaração ocorre em meio a uma disputa política pelo controle da corte.
Em comunicado, Nawrocki afirma que houve uma tomada à força de um órgão do Estado e convocou uma reunião de emergência com representantes das forças parlamentares para discutir a crise e buscar o restabelecimento da ordem constitucional.
“Nesta noite, houve uma violação da ordem constitucional da República da Polônia e a tomada, à força, de um órgão constitucional do Estado.”
Oświadczenie Prezydenta Rzeczypospolitej Polskiej Karola Nawrockiego Tej nocy doszło do naruszenia porządku konstytucyjnego RP i siłowego przejęcia konstytucyjnego organu państwa. Odbyłem konsultacje z Pierwszym Prezesem Sądu Najwyższego Zbigniewem Kapińskim, który również nie uznaje za legalne działań podejmowanych przez osoby uzurpujące sobie władzę w TK. Wzywam do przywrócenia porządku prawnego i opuszczenia terenu Trybunału przez siły przymusu skierowane na miejsce przez rząd. Do Trybunału Konstytucyjnego umożliwiłem wejście legalnie urzędującego wiceprezesa Trybunału Konstytucyjnego sędziego Bartłomieja Sochańskiego. W związku z zagrożeniem bezpieczeństwa wewnętrznego Rzeczypospolitej Polskiej na dziś zwołuję pilne konsultacje z udziałem przedstawicieli sił parlamentarnych w celu doprowadzenia do stabilizacji sytuacji politycznej i przywrócenia porządku konstytucyjnego. Dziękuję wszystkim, którzy są pod Trybunałem Konstytucyjnym, stając w obronie Konstytucji Rzeczypospolitej Polskiej.
— Kancelaria Prezydenta RP (@prezydentpl) October 31, 2026
“Realizei consultas com o primeiro presidente do Supremo Tribunal, Zbigniew Kapiński, que também não reconhece como legais as ações empreendidas por pessoas que usurpam o poder no Tribunal Constitucional”, afirmou Nawrocki.
Ainda no comunicado, o presidente pede que “a ordem jurídica seja restabelecida e que as forças de segurança enviadas ao local pelo governo deixem as dependências do Tribunal”.
“Diante da ameaça à segurança interna da República da Polônia, convoco para hoje consultas de emergência com a participação de representantes das forças parlamentares, a fim de estabilizar a situação política e restabelecer a ordem constitucional”, concluiu.
Como mostrou a CNN, Nawrocki interrompeu sua viagem ao Senegal e retornou ao país na sexta-feira (30), após um aliado da extrema direita ser afastado da presidência da principal corte polonesa.
Mais cedo na sexta-feira, o Tribunal Constitucional informou que sua juíza mais antiga, Anna Korwin-Piotrowska, havia suspendido Bogdan Swieczkowski, presidente da corte, que foi indicado pelo antecessor do primeiro-ministro Donald Tusk. Com a decisão, ela assumiu o comando do tribunal.
Centenas de manifestantes se reuniram em frente à corte no fim da sexta-feira, sob forte presença policial. Políticos de direita discursaram para a multidão e acusaram o governo Tusk de promover um “golpe contra o tribunal”.
Donald Tusk e Karol Nawrocki são adversários políticos e estão em rota de colisão direta. De um lado, Tusk lidera uma coalizão governista de centro-direita e pró-União Europeia.
Nawrocki assumiu o cargo em agosto de 2025, após vencer o candidato apoiado por Tusk. Historiador nacionalista e conservador, ele teve o apoio do partido de oposição Lei e Justiça (PiS), de direita.
Uma disputa política prolongada em torno do Tribunal Constitucional praticamente paralisou a instituição. O governo pró-europeu e o presidente nacionalista se recusam a reconhecer os indicados apresentados pelo lado oposto.
Em publicação no X, Tusk afirmou que seu governo busca restabelecer o Estado de Direito, que, segundo acusações da União Europeia, havia sido enfraquecido por seus antecessores do partido Lei e Justiça.
“Esse processo é difícil, às vezes até doloroso, e exige medidas decisivas. Não há outro caminho”, declarou.