O governo federal pretende apresentar um calendário especial para que a PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre o fim da 6×1 seja votada antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcada para 25 de outubro. A ideia foi apresentada pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), que tem reunido assinaturas para acelerar a tramitação da proposta.
O objetivo do Palácio do Planalto é acelerar o rito e cortar o tempo que é previsto no regimento do Senado entre o primeiro e o segundo turno da votação de uma PEC, chamado de interstício. Sem esse recurso, não há tempo hábil para aprovar a proposta antes do segundo turno das eleições.
Mais cedo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que pautaria o requerimento quando o mesmo chegasse à Mesa da Casa e que o plenário “será soberano” para definir sobre a celeridade do rito.
A oposição, por outro lado, teme o impacto que a aprovação da proposta tenha na campanha de Flávio Bolsonaro (PL). Ainda não há uma definição sobre qual estratégia adotar, mas o objetivo é travar a votação pelo maior tempo possível.
Para isso, os parlamentares da oposição, principalmente do PL, se apegam ao “rito” do Congresso e argumentam que o presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União-AP), precisa “respeitar o regimento”. Outra possibilidade é dar quórum nas sessões de discussão.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), defendeu a posição de que Alcolumbre não pode fazer a discussão de maneira “atropelada” e que o regimento determina que sejam realizadas 5 sessões antes da votação de primeiro turno e outras 3 antes do segundo turno, respeitando também o prazo de 5 dias úteis entre as duas votações, chamado de interstício.
O regimento do Senado, no entanto, permite que o interstício seja quebrado e que o primeiro e o segundo turno sejam realizados na mesma sessão.
Marinho também sinalizou posição contrária à PEC da forma que está e defendeu a sua proposta que também tramita no Senado. O projeto apresentado pelo senador flexibiliza a escala de trabalho e permite que os funcionários ganhem por hora trabalhada, o que abre brecha para redução salarial.
“Vamos aguardar o processo de discussão e oportunamente vamos nos posicionar. O que não pode é ter uma determinação de cima para baixo sobre como deve ser a escala de trabalho”, disse.
O governo é contra a PEC apresentada por Marinho. Teresa Leitão disse que esse tipo de negociação é “desfavorável” para os trabalhadores, porque coloca os dois lados em posições desiguais na mesa. “Como a gente dizia no sindicato, quando o patrão e o trabalhador negociam diretamente, o trabalhador entra com o pescoço e o patrão com a corda”, afirmou.
Na saída do encontro, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) deu sinal contrário à posição de Marinho e disse ser favorável ao fim da escala 6×1. Ela, no entanto, afirma que a votação antes do segundo turno das eleições beneficia Lula.
Já o senador Wellington Fagundes (PL-MT) disse que a tendência de Flávio Bolsonaro, é se abster na votação. Ele disse que o partido só vai traçar uma estratégia quando tiver um calendário definido para a PEC.
“Flávio neste momento votaria na abstenção, em uma postura pessoal. Votar é estar presente. Precisa uma definição do rito para que a oposição determine a estratégia, mas não vamos obstruir. Provavelmente apresentar emendas”, afirmou.
Flávio, no entanto, já havia se posicionado contra o texto. De acordo com ele, a redução da jornada sem a redução de salários afeta os empresários brasileiros.
“Meu posicionamento é o que já é público, é que eu tenho uma proposta infinitamente melhor do que essa proposta que está na mesa, que é dar liberdade para o trabalhador escolher sua própria carga horária”, disse.