O anúncio da antecipação das eleições gerais na Espanha deu uma inesperada segunda chance às medidas do governo para aliviar a crise habitacional. Embora o Parlamento tenha derrubado na última sexta-feira (2) os dois decretos-leis aprovados pelo Executivo de Pedro Sánchez uma semana antes, os textos voltam a tramitar nesta terça-feira (6).
Os dois textos reúnem 21 medidas consideradas “ambiciosas, razoáveis e necessárias” e que, segundo o governo, “mantêm a essência” dos decretos-leis originais. “Não jogamos a toalha nem deixamos as pessoas desamparadas”, afirmou Sánchez.
As medidas estão organizadas em quatro eixos:
- Facilitar o acesso ao aluguel, com incentivos fiscais para inquilinos e empréstimos de US$ 56,2 mil a juros zero para a compra do primeiro imóvel.
- Aumentar a oferta de moradias, com a mobilização de US$ 539,6 milhões em garantias para financiar a construção de imóveis e ajudar fornecedores de habitação social.
- Garantir a extensão dos contratos de aluguel para inquilinos que estejam em dia com os pagamentos, limitando os reajustes dos preços.
- Combater a especulação, com restrições à compra de imóveis por empresas e fundos de investimento que os utilizam para fins especulativos.
O anúncio ocorre após a dissolução das Cortes Gerais, o Parlamento espanhol, medida que abriu para Sánchez uma inesperada janela de oportunidade.
A Deputação Permanente, órgão que substitui o plenário do Parlamento e garante o funcionamento da Câmara em situações como esta, é composta por um número reduzido de deputados: 69, contra os 350 do plenário. Entre suas atribuições está a possibilidade de votar a convalidação dos decretos.
Com essa composição menor, o governo conseguiria obter o apoio da maioria — 35 deputados — para ratificar pelo menos um dos textos. Isso ocorre porque os votos contrários das siglas que rejeitaram o pacote na semana passada teriam menos peso. O Junts per Catalunya, por exemplo, tem apenas um deputado na Deputação Permanente, contra os sete que participavam das votações no plenário durante o restante da legislatura.
Os dois textos deverão ser submetidos a debate e votação da Deputação Permanente em um prazo máximo de 30 dias após sua promulgação, conforme determina o artigo 86 da Constituição espanhola.
Agora, resta definir a data da votação, decisão que cabe à presidente do Parlamento, Francina Armengol.