O plenário virtual do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) começa a analisar nesta quarta-feira (30), a partir das 10h, a decisão do ministro André Mendonça que determinou a remoção de publicações com a informação falsa de que Flávio Bolsonaro (PL) pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
A sessão extraordinária foi marcada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e tem encerramento previsto para as 23h59. O colegiado vai analisar se mantém ou altera as determinações de Mendonça.
O julgamento ocorre após uma sequência de decisões conflitantes no STF (Supremo Tribunal Federal). Flávio Dino derrubou a ordem de remoção, mas Luiz Fux suspendeu a decisão do colega e restabeleceu as determinações da Justiça Eleitoral.
Leia Mais:
Como funciona a votação
No plenário virtual, os ministros registram seus votos em um sistema eletrônico, sem a necessidade de se reunir presencialmente ou participar de uma videoconferência simultânea.
O plenário do TSE é composto por sete ministros, incluindo o relator, André Mendonça, e o presidente, Kassio Nunes Marques. Com a participação de todos, são necessários quatro votos no mesmo sentido para formar maioria.
Os integrantes podem acompanhar o relator, divergir integralmente ou concordar apenas com parte da decisão. Nesse último caso, o tribunal pode manter algumas determinações e modificar outras.
A formação de maioria durante a sessão não significa, por si só, que o julgamento terminou. É necessário aguardar a conclusão da votação e a proclamação do resultado para conhecer o alcance da decisão do colegiado.
Durante a votação, o sistema do TSE pode indicar que um ministro divergiu parcialmente, sem apresentar de imediato os fundamentos ou os pontos específicos de discordância.
Os argumentos dessas divergências só serão esclarecidos na proclamação do resultado e na disponibilização dos votos. Em julgamentos virtuais recentes na Corte eleitoral, a íntegra dos votos foi disponibilizada ao final nos casos em que foram registradas divergências.
Assim, o placar permite acompanhar a posição dos ministros, mas pode não ser suficiente para identificar, durante a sessão, quais trechos da ordem de Mendonça serão mantidos ou alterados.
O julgamento pode ser interrompido?
Sim. Um ministro pode pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo. Nesse caso, o julgamento fica suspenso e sua conclusão é adiada até a retomada da votação.
Também pode haver pedido de destaque, mecanismo que retira o processo do ambiente virtual para julgamento em sessão presencial.
O que será analisado
O processo foi apresentado por Flávio Bolsonaro contra o humorista Antonio Tabet. A publicação questionada trazia uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada da frase: “A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”.
A postagem foi feita em meio à circulação de conteúdos falsos que atribuíam a Flávio a intenção de retirar da santa o título de padroeira do Brasil.
Mendonça determinou a remoção do post e, posteriormente, ampliou a ordem para outras publicações que relacionassem o candidato ou sua família à suposta mudança. A determinação removeu conteúdos no X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube.
Entenda a disputa no STF
Após a determinação de Mendonça, Tabet acionou o STF. A defesa apresentou o pedido em um processo já relatado por Dino, relacionado a uma decisão da Justiça Eleitoral sobre uma publicação a respeito da inelegibilidade de Deltan Dallagnol.
Dino acolheu o pedido e derrubou a ordem de remoção. Para o ministro, a restrição à postagem de Tabet era excessiva e poderia configurar censura prévia. Ele também afirmou que não era possível concluir que a expressão “família miliciana” se referia diretamente a Flávio Bolsonaro.
Na segunda-feira (28), Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu as determinações da Justiça Eleitoral. As plataformas receberam prazo de 24 horas para voltar a cumprir a ordem de Mendonça.
O episódio também levou Kassio a pedir providências ao presidente do STF, Edson Fachin, diante do que considerou interferência nas decisões do TSE. Agora, a controvérsia será analisada pelo colegiado da Corte Eleitoral.
*Sob supervisão de Mayara da Paz