A Justiça de São Paulo rejeitou o recurso da defesa e determinou que os policiais militares Guilherme Augusto Macedo e Bruno Carvalho do Prado, acusados pelo homicídio qualificado do estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas, sejam submetidos a júri popular. A decisão foi assinada nesta terça-feira (29), sob relatoria do desembargador Sérgio Mazina Martins.
O magistrado manteve as duas qualificadoras anteriormente reconhecidas pela 4ª Vara do Júri de São Paulo, que alegam motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. Marco Aurélio, de 22 anos, foi baleado em um hotel na Vila Mariana, zona Sul de São Paulo, durante uma abordagem efetuada pelos dois policiais em 2024.
A defesa dos policiais pediu a absolvição sumária, a impronúncia ou a retirada das qualificadoras. O tribunal, no entanto, negou o recurso e manteve a decisão de pronúncia, ao considerar que há materialidade e indícios suficientes de autoria e coautoria.
Tribunal do Júri
No Tribunal do Júri, a decisão sobre a condenação ou absolvição dos réus cabe ao Conselho de Sentença, formado por sete jurados escolhidos por sorteio.
Após a composição do conselho, os jurados têm acesso às principais peças do processo para compreensão dos fatos e das provas apresentadas.
A decisão final será definida ao término do julgamento, ainda sem data prevista para acontecer. Ao juiz compete apenas conduzir os trabalhos, elaborar a dosimetria da pena em caso de condenação e proferir a sentença.
O que dizem as defesas
Em nota, os advogados Pedro Medeiros Muniz e Nikolas Lima Pessoa Dias, que representam a família de Marco Aurélio, afirmaram que receberam a decisão com serenidade e a consideram “mais um passo, necessário e coerente, rumo ao julgamento popular”.
Leia o trecho:
“A família reafirma, com veemência, que sua luta está longe do fim. Dói, e revolta, que dois homens que responderão perante o povo pela morte de um jovem desarmado sigam hoje em liberdade e ainda ostentem a farda de uma corporação.
Por isso, a família não descansará enquanto perseguir, nas vias próprias, aquilo que entende ser a única resposta à altura da gravidade dos fatos: a prisão dos réus e a sua expulsão das fileiras da Polícia Militar. A cada dia em que essa resposta tarda, é a memória de Marco Aurélio que segue à espera de justiça.”
A defesa dos réus, conduzida pelo advogado João Carlos Campanini, afirmou que respeita a decisão do Tribunal de Justiça, mas discorda do entendimento. Para ele, os elementos de legítima defesa estão “devidamente comprovados nos autos” e os policiais não deveriam ser submetidos a júri popular.
Veja momento em que PM mata estudante de medicina em SP
Relembre o caso
O estudante de medicina morreu em 20 de novembro de 2024, após ser baleado por um policial militar em um hotel na Vila Mariana, zona Sul de São Paulo.
No boletim de ocorrência, a versão apresentada pelos PMs foi a de que Acosta tentou pegar a arma de um deles, momento em que o agente disparou. Os policiais atenderam uma chamada no local e relataram que o estudante estava “bastante alterado, agressivo, e resistiu à abordagem policial”.
No entanto, a versão contada pelos PMs não condiz com as imagens das câmeras de segurança do hotel, que mostram que o estudante não tentou pegar o revólver do policial.
Um vídeo gravado por uma câmera de circuito interno do estabelecimento mostra o momento em que os dois policiais abordaram o rapaz, que resiste e tenta chutar um deles. Marco Aurélio foi socorrido ao Hospital Ipiranga, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.