Nesta sexta-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciu a Medida Provisória que proíbe apostas esportivas e cassinos online. A decisão visa proibir de forma generalizada as bets no Brasil que sairão do ar no dia 6 de outubro. A partir de hoje, os apostadores não poderão mais adicionar dinheiro nos sites.
Caso a proibição afetasse somente jogos de azar, como o Tigrinho e demais aplicativos online, os contratos vigentes das casas esportivas com os clubes brasileiros precisariam ser apenas renegociados. Como a determinação vetará a operação completa de bets no país, a iminência é que os contratos sejam rescindidos.
As casas de apostas devem acionar a Justiça para recorrer do decreto, argumentando sobre a inconstitucionalidade da decisão.
Impacto no futebol brasileiro
Atualmente, 14 dos 20 times da Série A do Campeonato Brasileiro possuem patrocínio principal de casas esportivas de aposta. Algumas das empresas já notificaram as equipes sobre a possibilidade de cancelamento imediato dos acordos comerciais.
Apenas Athletico-PR, Bahia, Coritiba e Internacional não possuem vínculos com empresas do segmento. Mirassol e Bragantino possuem acordos com operadoras de bet para patrocínio secundário.
Em 2025, os maiores clubes do futebol brasileiro movimentaram R$ 3,2 bi em receitas de marketing e 34% desse total, cerca de R$ 1,1 bi, vieram de casas de apostas, segundo dados da Sports Value.
O faturamento dos times passou dos R$ 15 bi em 2025 e os patrocínios bets representam 8% das receitas geradas em média. Em 2026, o investimento dessa modalidade também ultrapassou a casa do R$ 1 bilhão.
Em entrevista exclusiva concedida à CNN Brasil nesta sexta-feira (25), o presidente do Flamengo, Luiz Eduardo Baptista “Bap”, afirmou que o futebol brasileiro pode perder cerca de R$ 2,5 bilhões em receitas no próximo anos em caso de aprovação da medida provisória.
As duas principais competições do país, o Campeonato Brasileiro e a Copa do Brasil, tem seus naming rights vinculados à Betano, uma das principais plataformas de apostas atuais. Segundo dados da Info Money, as empresas de bets somadas chegaram a aplicar R$ 1,14 bilhão nos clubes em 2025, correspondendo a 7,9% das receitas totais dos clubes naquele ano.
No dia 17 de setembro, diversos clubes já haviam se manifestado contra uma eventual proibição, defendendo a manutenção e a regulação do funcionamento das empresas no Brasil. Em nota, os times alertavam que o encerramento abrupto dos acordos de patrocínio afetaria receitas “fundamentais para manter estruturas administrativas, centros de treinamento, profissionais, projetos sociais e departamentos”.
Veja os valores dos contratos anuais das bets nos clubes brasileiros
Considerando apenas o faturamento comercial e de marketing dos clubes, estimado em R$ 3,069 bilhões, o dinheiro das bets equivale a 33%, de acordo com relatório da consultoria Convocados. Para a maioria das equipes, o valor flutua entre 5% a 8% do orçamento total, mas times com maior faturamento possuem contratos mais robustos, como o Flamengo (cerca de 12,85%), Corinthians e São Paulo (10,5%).
A maioria dos principais clubes brasileiros possuem contratos de patrocínio com essas empresas, incluindo: Sportingbet (Palmeiras, Vasco), Betano (Flamengo), Betnacional (Cruzeiro) e Superbet (Fluminense, São Paulo), entre outros. Confira a lista completa abaixo:
- Flamengo R$ 268,5 milhões Betano
- Corinthians R$ 150 milhões Esportes da Sorte
- São Paulo R$ 113 milhões Superbet
- Palmeiras R$ 100 milhões Sportingbet
- Atlético-MG R$ 62 milhões H2Bet
- Botafogo R$ 55 milhões VBet
- Fluminense R$ 52 milhões Superbet
- Vasco R$ 50 milhões Sportingbet
- Grêmio R$ 46 milhões Pitaco
- Cruzeiro R$ 40 milhões Betnacional
- Santos R$ 35 milhões Novibet
- Vitória R$ 20 milhões 7KBet
- Remo R$ 12 milhões VaideBet
- Chapecoense Sem divulgação oficial ZeroUm
Na Série B, também é visto uma grande adesão. Ao todo, 13 dos 20 clubes possuem vínculos com marcas de bet, com 11 deles possuindo acordos para patrocínio principal.
Entenda o efeito imediato da Medida Provisória (MP)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou a intenção de publicação de MP para o veto total, como a desabilitação de cassinos online e o fim da publicidade relacionada aos jogos.
Uma Medida Provisória tem força de lei e passa a valer imediatamente após ser publicada no Diário Oficial da União (DOU). Órgãos reguladores podem iniciar a derrubada de sites e aplicativos, além do bloqueio de transações financeiras. Dessa forma, os acordos de patrocínio seriam suspensos, tornando-se ilegais.
A MP pode ter validade máxima de 120 dias. Nesse período, o Congresso Nacional precisa aprovar o texto e, caso contrário, a legislação anterior volta a vigorar. Entidades como o Instituto Brasileiro do Jogo Responsável já afirmaram que entrarão com recursos judiciais em caso de proibição.
Uma pesquisa recente da Atlas/Bloomberg divulgada nesta quarta (23) apontou que o apoio popular à proibição das bets chega a 75% dos brasileiros.
Consequências da proibição e o mercado ilegal de apostas
O setor de apostas esportivas alerta que a proibição levaria o público para um ambiente sem controle. Em contraste, o mercado legal verifica idade e documentação, impedindo que milhões de beneficiários de programas sociais utilizem os aplicativos.
Divulgado em conjunto, o comunicado da Sportingbet, Betano, Betnacional e Superbet, destaca que o mercado ilegal brasileiro é frequentemente explorado pelo crime organizado para aplicar golpes digitais.
Atualmente, o mercado clandestino já responde por 41% do volume apostado no país. As empresas argumentam que uma proibição total elevaria esse montante.
A consultoria LCA estima que até R$ 73 bilhões em arrecadação estariam em risco a partir de 207 caso toda a demanda migre para operadores ilegais. “Se o objetivo é proteger o cidadão, o caminho é mais fiscalização, não menos”, afirmaram as bets na nota.
Em janeiro de 2025, houve uma regulamentação da atuação das bets no Brasil, com as empresas sendo legalizadas pelo Ministério da Fazenda mediante pagamento de R$ 30 milhões de outorga. As empresas de apostas pagam um tributo de 12% sobre receita bruta e os apostadores desembolsam 15% em cima de prêmios que ultrapassam o valor de um salário mínimo.
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