O ministro André Mendonça, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou nesta sexta-feira (25) que as plataformas online retirem do ar publicações que associem o senador Flávio Bolsonaro (PL) ou sua família à intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Na decisão, Mendonça classificou como “notoriamente inverídica” a afirmação de que Flávio ou seus familiares teriam proposto, articulado, apoiado ou pretendido promover a retirada do título. A ordem alcança conteúdos que, mesmo em formatos diferentes, reproduzam esse mesmo núcleo de informação.
Ao todo, a decisão determina a indisponibilização imediata de 1.170 links relacionados nas petições e anexos do processo, desde que reproduzam o conteúdo delimitado pelo ministro. A ordem envolve publicações no X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube.
A medida também determina que as plataformas atuem preventivamente contra novas publicações idênticas ou substancialmente equivalentes ao conteúdo já considerado irregular. O objetivo, segundo Mendonça, é evitar que a retirada pontual de posts seja seguida pela reprodução do mesmo conteúdo em outras contas.
O ministro fixou multa de R$ 50 mil por dia, por provedor, em caso de descumprimento da ordem. As plataformas também deverão informar ao TSE, em 48 horas, as providências adotadas e, dentro de suas capacidades técnicas, o número de conteúdos retirados.
A decisão ressalva que a ordem não alcança conteúdos jornalísticos sobre o episódio, publicações destinadas a desmentir a informação, críticas, sátiras, opiniões políticas ou debates gerais sobre religião e política que não apresentem como verdadeira a afirmação considerada falsa.