A sessão desta sexta-feira (25) do Conselho Superior do Ministério Público Federal manteve Paulo Gonet à frente dos casos relacionados ao Banco Master, mas deixou o procurador-geral da República sob um sinal de desgaste dentro do próprio MPF. Enquanto os conselheiros decidiram, por unanimidade, que o atual PGR poderia continuar atuando nos processos, a votação sobre a abertura de uma investigação contra ele terminou em um placar apertado: foram 5 votos a 4.
O placar expôs uma divisão no colegiado sobre as suspeitas envolvendo a relação de Gonet com Daniel Vorcaro. Durante boa parte da sessão, a votação permaneceu empatada, e coube ao vice-presidente do Conselho, Nicolao Dino, formar a maioria pelo arquivamento do pedido de investigação, acompanhando o relator, Francisco Sanseverino.
A diferença entre os dois resultados, a unanimidade para mantê-lo no caso Master e apenas um voto de vantagem para impedir a investigação, deixou Gonet preservado formalmente, mas sem o respaldo amplo que o primeiro placar poderia sugerir.
Na perspectiva da maioria dos conselheiros, uma foto de Paulo Gonet ao lado de Daniel Vorcaro, mensagens de cordialidade e uma ligação intermediada por um advogado não foram consideradas suficientes pela maioria do Conselho Superior do MPF para justificar a abertura de uma investigação contra o procurador-geral da República.
Ao longo do julgamento, os conselheiros que formaram a maioria minimizaram as imagens e mensagens extraídas do celular de Vorcaro. Para eles, os registros não demonstram uma relação de amizade íntima com Gonet nem uma atuação do procurador-geral destinada a favorecer o ex-banqueiro.
A análise se concentrou na diferença entre a existência de contatos sociais e a comprovação de uma relação capaz de comprometer a atuação funcional do PGR.
Uma das imagens mostra Gonet e Vorcaro fumando charutos em um evento realizado em Londres, em abril de 2024, que contou com patrocínio do Master. O procurador-geral confirmou o encontro, mas afirmou que se tratou de uma interação social isolada, na presença de outras autoridades.
Para Sanseverino, a foto, sozinha, não comprova uma proximidade entre os dois. O relator também defendeu que o material da Polícia Federal não apresenta registros de conversas diretas entre Gonet e Vorcaro. As referências ao PGR aparecem principalmente em mensagens trocadas pelo ex-banqueiro com o advogado Ciro Soares, que intermediava contatos entre ambos.
“Não se pode examinar frases ou troca de mensagens de forma isolada ou descontextualizada para não criar uma situação artificial e que não corresponde à realidade dos fatos”, afirmou o relator.
A ausência do número de Gonet na lista de contatos do celular de Vorcaro também ganhou importância na fundamentação dos votos.
“Não há nenhum indício ou prova de que havia amizade íntima entre Gonet e Vorcaro. Nunca vi amizade íntima de alguém que nem tem meu telefone”, afirmou o conselheiro Hindenburgo Chateaubriand, amigo de Gonet e que também votou contra a abertura de uma investigação.
O entendimento foi semelhante ao de Celso de Albuquerque Silva, que questionou a possibilidade de caracterizar uma amizade íntima a partir de um encontro e de uma “breve ligação” intermediada por terceiros.
Ausência de favorecimento
Além de questionar a existência de uma relação pessoal próxima, os conselheiros que rejeitaram a investigação sustentaram que os elementos apresentados não demonstram uma atuação de Gonet destinada a beneficiar Vorcaro.
“Não há um ato que indique que o PGR tenha praticado ou deixado de praticar algum ato que viesse a beneficiar, favorecer ou inviabilizar a investigação contra Daniel Vorcaro”, afirmou Nicolao Dino, responsável pelo voto que definiu o resultado.
Outro ponto questionado foi a manifestação em que Gonet pediu a nulidade de um relatório da Polícia Federal que trazia referências a ele próprio e ao ministro Alexandre de Moraes. Esse foi o relatório produzido a pedido do ministro André Mendonça, que desencadeou a crise no STF ao revelar interações de Vorcaro com o PGR e com Moraes.
Sanseverino sustentou que o Conselho não poderia exercer controle disciplinar sobre o conteúdo das manifestações processuais do PGR, em razão do princípio da independência funcional do Ministério Público.
Divergência sobre necessidade de esclarecimentos
A leitura, no entanto, não foi unânime. Quatro conselheiros defenderam que a aparente insuficiência dos elementos apresentados até agora não deveria levar ao encerramento imediato do procedimento contra Gonet, mas à coleta de informações preliminares.
Janice Ascari, que abriu a divergência, afirmou que os registros disponíveis ainda não justificavam a instauração de uma investigação criminal. Para ela, porém, havia questões que precisavam ser esclarecidas antes de uma decisão definitiva, como as tratativas para a participação de Pedro Gonet, filho do procurador-geral, em um segundo evento em Londres.
A divergência foi acompanhada por Samantha Chantal, José Adônis Callou de Araújo Sá e Ana Borges Coelho Santos . Os quatro votos defendiam a designação de um subprocurador-geral para aprofundar a análise, possibilidade rejeitada pela maioria.