A Coligação Brasil Pronto Pra Mais, da qual fazem parte os partidos PT, PCdoB, PSB e outras quatro siglas, acionou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nesta sexta-feira (25), contra o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), por veicular a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a casas de apostas.
Segundo o documento, Flávio e o PL (Partido Liberal) têm afirmado nas propagandas eleitorais que Lula é o “pai do tigrinho”.
“Em propagação de desinformação, com o objetivo de enganar o eleitor, Flávio Bolsonaro afirma que Lula foi responsável por colocar ‘jogos de cassino online’ no mercado e causar ‘vício e distribuição para milhões de famílias’”, diz a coligação.
Os partidos explicam à Justiça Eleitoral que a lei que legaliza as apostas foi criada em 2018, durante o governo de Michel Temer, e que deveria ter sido regulamentada em 2022, no governo de Jair Bolsonaro (PL). No entanto, o ex-presidente e pai de Flávio não cumpriu o prazo de regulamentação, o que foi feito em 2023, durante o governo Lula.
“Antes, o setor operava sem fiscalização e recolhimento de imposto”, escreveram.
Com isso, a coligação solicita à Corte que encerre a “propagação de desinformação”, além de pedir direito de resposta tanto no rádio quanto na televisão.
No pedido de direito de resposta, a coligação quer que o TSE impeça Flávio e o PL de voltar a exibir a propaganda ou conteúdos com a mesma afirmação até a decisão definitiva. Caso o tribunal aceite o pedido no mérito, a coligação quer que Flávio e o PL divulguem a resposta em até dois dias.
Além da interrupção de novas exibições, a coligação solicita que o TSE imponha multa no patamar máximo para cada inserção na televisão.
A CNN tenta contato com a campanha de Flávio.