O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou na terça-feira (22) um pedido de liminar do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar a presidência do Senado a abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre a relação de ministros da Corte com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
Zanin entendeu que não há, neste momento, elementos suficientes que justifiquem uma intervenção urgente do STF para determinar a abertura da comissão.
Além disso, segundo o ministro, em mandados de segurança contra autoridades do Legislativo, é necessário apresentar provas “inequívocas” de que houve uma omissão inconstitucional, o que não ocorreu no pedido de Viana.
O ministro também afirmou que já houve um pedido de CPI relacionado ao Banco Master e considerou que o novo requerimento não apresenta um fato novo e independente, mas seria um desdobramento do pedido anterior.
“O recorte agora proposto, circunscrito às relações de determinadas pessoas com o controlador da instituição financeira, parece constituir desdobramento daquele mesmo conjunto de fatos, e não fato novo. A individualização de pessoas como alvo da apuração não parece suficiente, por si só, para conferir ao requerimento caráter inédito ou autônomo em relação ao pedido anterior”, afirmou.
Apesar de negar a liminar, Zanin decidiu manter o processo em andamento. Ele determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), seja notificado para prestar informações. Depois, se quiser, a AGU (Advocacia-Geral da União) também poderá se manifestar em nome da União. Em seguida, deve ser ouvida a PGR (Procuradoria-Geral da República). Só então o caso poderá ser levado a julgamento do colegiado.
Pedido de CPI
Na ação apresentada ao STF, Vieira pediu que o tribunal obrigasse Alcolumbre a dar andamento ao pedido de abertura de uma CPI para investigar possíveis relações pessoais, financeiras ou funcionais entre os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
O senador também quer que a comissão apure se essas relações tiveram alguma influência na atuação dos dois ministros no STF.
Vieira afirmou que o pedido de CPI cumpriu todas as exigências da Constituição e recebeu 41 assinaturas, número suficiente para que fosse protocolada.
Segundo o senador, porém, quase seis meses depois do protocolo, o requerimento continua parado, com o status de “aguardando encaminhamento”. Para Vieira, a demora mostra uma omissão de Alcolumbre, que é responsável por dar andamento ao pedido e oficializar a abertura da comissão.
Conforme mostrou a CNN em levantamento realizado em junho, mais de 70% do Congresso apoia instalação de uma CPI para investigar caso Master. Os pedidos de abertura das comissões, porém, precisam passar pelo aval de Alcolumbre, que não deliberou sobre nenhum dos requerimentos até momento.
Ainda em junho, o presidente do Senado reclamou das cobranças recebidas e afirmou que uma CPI sobre o Master seria apenas “palanque eleitoral”.