Os Estados Unidos vetaram a participação da China na consulta sobre o tarifaço aberta pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC). A primeira etapa do processo aberto por Brasília contra Washington, conforme revelou o Metrópoles, acontece nesta sexta-feira (25/9).
O Brasil acionou oficialmente a OMC para questionar as tarifas de 25% e 12,5% aplicadas pelos Estados Unidos contra uma série de produtos brasileiros no dia 27 de julho deste ano. Após a abertura do processo, a China apresentou pedido para participar das consultas envolvendo os dois países. O governo norte-americano, contudo, negou o pedido.
Em documento apresentado pelo EUA à OMC, o governo norte-americano argumenta que “o pedido de consultas apresentado pelo Brasil não diz respeito a quaisquer atos, políticas ou práticas da China e não envolve quaisquer tarifas impostas sobre produtos originários da China“.
“Os Estados Unidos não consideram que a alegação da China de possuir um interesse comercial substancial nessas consultas seja bem fundamentada. Dessa forma, os Estados Unidos estão recusando o pedido da China para participar dessas consultas”, argumentou Washington.
Pelas regras da OMC, um terceiro país pode solicitar participação nas consultas quando demonstrar interesse comercial substancial na disputa. A entrada, porém, precisa ser aceita pelos países diretamente envolvidos no processo — neste caso, Brasil e Estados Unidos.
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Após a abertura do processo pelo Brasil, no dia 10 de agosto, os Estados Unidos responderam ao pedido brasileiro informando que estava “à disposição” para discutir a aplicação do tarifaço.
“Os Estados Unidos aceitam o pedido do Brasil de realização de consultas. Estamos à disposição para nos reunirmos com os representantes de sua missão em uma data mutuamente conveniente para a realização das consultas”, diz o documento protocolado pela OMC no órgão.
Tarifaço contra o Brasil
- Em cinco oportunidades, desde o início da nova gestão Trump, os Estados Unidos anunciaram tarifas contra o Brasil.
- No chamado Dia da Liberação, Donald Trump anunciou taxas recíprocas de 10% contra o Brasil.
- No dia 9 de julho de 2025, Trump anunciou mais 40% de taxas a produtos brasileiros — que se somaram aos 10% já aplicados, resultando em 50% de alíquota. A taxa foi justificada pela “caça às bruxas” contra Bolsonaro.
- Em fevereiro de 2026, após a Suprema Corte derrubar o tarifaço de 50%, Trump anunciou uma alíquota global de 10% para todos os países, que ainda está em vigor.
- Em 15 de julho deste ano, o USTR concluiu uma investigação comercial contra o Brasil e aplicou 25% de taxas ao país, que entraram em vigor no dia 22 de julho e atingiram uma série de produtos brasileiros.
- No dia 23 de julho, a conclusão de uma nova investigação contra o país sobre trabalho forçado resultou em uma nova taxa de 12,5% contra produtos brasileiros.
Negociações na OMC
O Brasil e os Estados Unidos se reúnem na Organização Mundial do Comércio (OMC) na próxima sexta-feira (25/9) para realizar a fase de consultas sobre o tarifaço aplicado pelo EUA contra produtos brasileiros. A etapa segue o rito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC e contará com a presença de diplomatas brasileiros e norte-americanos.
A agenda desta semana é observada como algo protocolar e não significa que os países devem chegar a algum acordo ou solução sobre as tarifas. Essa etapa antecede a abertura de um painel, que dá início à fase de contencioso formal no âmbito da organização.
Após 60 dias da etapa de consultas entre os dois países, o Brasil pode pedir pela abertura de um painel sobre o impasse comercial entre os dois países, caso julgue insuficiente as negociações nessa primeira fase.
Durante o painel, outros países podem pedir para participar do processo sem necessidade de aprovação das partes envolvidas no processo — fase que a China pode pedir para acompanhar novamente.