A 8ª Câmara Criminal do PJERJ (Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro) admitiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (23) habeas corpus para Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, o rapper Oruam, permitindo que ele responda em liberdade sem ser considerado foragido.
De acordo com documentos do PJERJ, Oruam era investigado por crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro ligados ao CV (Comando Vermelho). Ele é réu e investigado juntamente com seu pai, Márcio Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP e com outras nove pessoas.
Segundo a defesa do rapper, a decisão do Poder Judiciário para o habeas corpus em favor de Oruam veio após pedidos já acatados da concessão para a mãe e o irmão dele, Lucas Nepomuceno e Márcia Nepomuceno.
De acordo com o documento de decisão “tanto o paciente quanto o corréu Lucas, seu irmão, estão inseridos no chamado “núcleo familiar” de uma organização criminosa, o qual, além de intermediar ordens entre lideranças, seria beneficiário dos ganhos do grupo, gerindo-os de forma à “lavagem” dos ativos.”
É explicado ainda que, assim como seu irmão, Oruam possui uma posição secundária e não de liderança na organização criminosa, fundamentando o argumento de que “ele não é apontado como liderança da organização criminosa, tampouco lhe é atribuída à função formal de comando”.
Além disso, outro motivo enxergado pela justiça é de que Oruam teria bons antecedentes, o que o Poder Judiciário vê como “garantia constitucional da presunção de inocência, além de comprovada moradia certa.”
A partir dessas análises, foi votado, de maneira unânime, que o caso de Mauro deveria seguir as mesmas condições de julgamento que foram realizadas com seu irmão, assim concedendo habeas corpus a Oruam.
*Sob supervisão de Thiago Félix