A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) começou a analisar a suspensão do RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) de empresas que descumprem de forma reiterada o piso mínimo do frete.
Entram no radar da agência companhias com mais de quatro autuações em um intervalo de seis meses. A medida poderá ser adotada quando houver risco de repetição das irregularidades ou prejuízo à fiscalização.
Se aplicada, a suspensão do RNTRC poderá durar de cinco a 30 dias e passará a valer 72 horas após a publicação no Diário Oficial da União.
Em caso de reincidência após decisão administrativa definitiva, o prazo pode chegar a 45 dias. A repetição das irregularidades também pode resultar no cancelamento do registro por até dois anos e em multa de até R$ 1 milhão.
Sob supervisão de Jenifer Ribeiro*