O STF (Supremo Tribunal Federal) analisa nesta terça-feira (15) o relatório da Polícia Federal que reúne mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A sessão é considerada histórica e tem gerado intenso debate jurídico e institucional no país.
Em entrevista ao CNN Novo Dia, o doutor em Direito Constitucional Fernando Capano avaliou que os ministros da Corte precisam atuar com responsabilidade diante do momento delicado. Para ele, a prioridade deve ser dar uma resposta clara à sociedade e contribuir para o resgate da credibilidade do STF.
“Os ministros precisariam, antes de mais nada, dar uma resposta à sociedade, homenagear o Supremo como instituição nessa lógica de um resgate dessa credibilidade necessária para que o Supremo possa julgar as questões que julga”, afirmou.
Retirada de relatoria é medida de exceção
Capano também comentou a possibilidade de Edson Fachin avocar os processos do caso Master, após a retirada da relatoria de Alexandre de Moraes no inquérito das fake news.
Segundo o especialista, a retirada de relatorias, embora prevista no regimento do STF, é uma “medida de absoluta excepcionalidade”, uma vez que não há hierarquia entre os ministros da Corte. No entanto, diante da gravidade da crise institucional, ele considerou a medida adequada. “Diante da agudeza da crise que nós estamos a vivenciar, me parece uma medida correta”, declarou.
Para Capano, o papel do Supremo é justamente arrefecer os ânimos políticos, e não ampliar a temperatura do debate. “O papel da Suprema Corte é exatamente arrefecer os ânimos e não, infelizmente, fazer com o que está acontecendo, que é basicamente tornar a temperatura ainda mais elevada”, ressaltou.
Ele espera que a avocação dos processos pela presidência do STF contribua para reduzir as tensões institucionais.
Pedido de vista é esperado na sessão
Ao ser questionado sobre o que esperar da sessão desta terça-feira (15), Capano alertou que as expectativas precisam ser calibradas. Segundo ele, dado que uma manifestação defensiva do ministro Alexandre de Moraes chegou na véspera, é provável que os demais ministros solicitem vista do processo para analisar os autos com mais cuidado.
“Talvez nós tenhamos de fato um pedido de vista para que, eventualmente, a questão possa ser deliberada com um pouco mais de vagar”, disse. O especialista avaliou que uma decisão de afastamento imediato é improvável nesta sessão.
Imparcialidade e desdobramentos jurídicos
Capano também destacou os possíveis impactos jurídicos do julgamento sobre outros processos em curso, incluindo investigações relacionadas ao Banco Master e ao escândalo do INSS. Para ele, a questão central que o STF precisa começar a responder é se existem elementos suficientes para instaurar uma investigação formal contra um de seus próprios ministros.
“Nós temos elementos suficientes para iniciar uma investigação que pode eventualmente redundar na responsabilização de um ministro do próprio Supremo Tribunal Federal? Essa é a pergunta que precisa começar a ser respondida hoje”, concluiu.