A União Europeia vai propor uma proibição que restringe o acesso de menores de 15 anos a redes sociais, plataformas de compartilhamento de vídeos, chatbots de inteligência artificial e jogos on-line, no plano mais abrangente até agora para proteger crianças dos perigos da internet, segundo um documento da Comissão Europeia obtido pela Reuters.
A preocupação aumentou globalmente com o impacto na saúde e na segurança das crianças de grandes plataformas, incluindo Facebook e Instagram, da Meta, TikTok, YouTube, do Google, e ChatGPT.
A proposta da UE faz parte de uma Lei Europeia sobre Crianças na Internet, que a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e a chefe de tecnologia da UE, Henna Virkkunen, apresentarão na quinta-feira.
A primeira poderá anunciar alguns detalhes em seu discurso sobre o Estado da União, na quarta-feira, sobre as próximas políticas da UE.
“A abordagem da União deve permitir que os menores se beneficiem do enorme potencial dos serviços digitais, ao mesmo tempo em que os protege contra abusos e exploração. É preciso limitar o acesso das empresas de tecnologia às nossas crianças, e não o contrário”, diz o documento.
A proposta da Comissão, que também abrangerá plataformas de jogos eletrônicos, permite acesso gradual aos diferentes serviços de acordo com a idade. As obrigações impostas às empresas dependerão do tipo de serviço e da idade das crianças.
A Comissão se recusou a comentar.
Empresas teriam que pagar taxa de supervisão
Segundo o documento, as empresas terão de pagar uma taxa de supervisão para financiar a fiscalização e o monitoramento por parte dos órgãos reguladores.
A partir dos 15 anos, as crianças poderão criar suas próprias contas, segundo a proposta. Já aquelas entre 13 e 14 anos poderão pedir aos pais que criem contas introdutórias para redes sociais e plataformas de compartilhamento de vídeos, sob controle parental, com contatos limitados e limites rígidos de tempo.
As contas de crianças entre 3 e 12 anos serão totalmente controladas pelos pais e servirão apenas para serviços adequados ao público infantil, com padrões rígidos de segurança, segundo o documento. Menores de 3 anos não terão acesso aos serviços.
Os detalhes ainda podem mudar antes do anúncio.
A Comissão precisará discutir a proposta com os países da UE e o Parlamento Europeu nos próximos meses antes que ela possa se tornar lei.
A proposta obtida pela Reuters estabelece requisitos para as empresas, incluindo evitar designs que promovam dependência e feeds prejudiciais.
As empresas também terão de oferecer ferramentas que permitam às crianças denunciar facilmente conteúdos nocivos e ferramentas eficazes de controle parental.
As redes sociais e plataformas de compartilhamento de vídeos serão obrigadas a verificar a idade das crianças quando um usuário criar uma nova conta, enquanto as plataformas de jogos on-line terão de verificar a idade dos usuários antes que eles possam baixar jogos.
As empresas afirmam que adotam medidas de precaução, e muitas estabelecem uma idade mínima de pelo menos 13 anos para o cadastro em plataformas de redes sociais.
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