Uma mulher afegã acusada de apoiar o Estado Islâmico foi deportada dos Estados Unidos, no primeiro caso conduzido pelo Departamento de Justiça dos EUA por meio de um tribunal pouco conhecido, criado há 30 anos para deportar “estrangeiros terroristas”.
Nazira Haji Zada, de 47 anos, que vivia no Texas como residente permanente legal dos EUA, foi deportada após concordar em não contestar sua remoção no Tribunal de Remoção de Estrangeiros Terroristas, na sequência de sua prisão em julho, informou o departamento nesta sexta-feira (11).
O Departamento de Justiça a acusava de ajudar a ocultar um plano fracassado, inspirado pelo Estado Islâmico, para realizar um tiroteio em massa no dia da eleição presidencial de 2024. Ela nunca foi formalmente acusada de nenhum crime, mas seu filho e seu genro declararam-se culpados de acusações relacionadas no ano passado.
O caso dela tramitou em um tribunal que não havia sido utilizado nas décadas desde sua criação pelo Congresso, em 1996. Esse tribunal permite que o governo utilize provas sigilosas em processos de deportação.
Seu advogado argumentou inicialmente que o processo sigiloso violava seus direitos ao devido processo legal. Os réus nesses casos não têm permissão para examinar as provas usadas contra eles.
No entanto, de acordo com documentos judiciais tornados públicos nesta sexta-feira (11), Haji Zada concordou no mês passado que era uma “estrangeira terrorista” sujeita à remoção. A juíza-chefe do tribunal, Joan Ericksen, aprovou posteriormente sua deportação.
“Este caso emblemático, que resultou na rápida remoção desta estrangeira terrorista para seu país de origem, é uma vitória para a segurança nacional e para o Estado de Direito”, afirmou o Procurador-Geral dos EUA, Todd Blanche, em um comunicado.
O caso foi o mais recente de uma série de medidas agressivas da administração do presidente Donald Trump para realizar deportações como parte de uma política de endurecimento das regras de imigração.
Não estava claro, porém, se o Departamento de Justiça utilizaria novamente esse tribunal pouco conhecido em um futuro próximo.
Matthew Farley, defensor público que representou Haji Zada, afirmou em um comunicado que a “escolha dela de consentir com a remoção não deve ser vista como um reconhecimento da legitimidade deste tribunal”.
“Levar residentes permanentes legais a tribunal, mas recusar-se a mostrar a eles ou aos seus advogados as provas que serão usadas contra eles, é uma violação clara do devido processo legal”, disse ele. Estamos confiantes de que o Tribunal de Remoção de Terroristas Estrangeiros será declarado inconstitucional assim que um juiz for chamado a analisar a questão.
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