A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil seccional de São Paulo) e outras entidades lançaram o manifesto “Em Defesa da Justiça e pela Reforma do Judiciário”.
O documento pede a “apuração transparente” dos episódios recentes envolvendo a crise no STF (Supremo Tribunal Federal) e reforça a urgência de reforma do Judiciário para preservar a confiança da população no sistema de Justiça e fortalecimento das instituições.
Segundo o presidente da OAB-SP Leonardo Sica, “a defesa da Justiça não pode significar a defesa de tudo o que existe hoje no sistema de Justiça”.
“Defender as instituições, inclusive o Supremo Tribunal Federal, é ter a coragem de discutir seus problemas e propor mudanças que ampliem a transparência, o equilíbrio e a confiança da sociedade. Instituições fortes não são instituições intocáveis; são instituições capazes de se aperfeiçoar”, prosseguiu.
A crise no Supremo se intensificou na última semana após o ministro André Mendonça quebrar sigilo de um relatório da PF (Polícia Federal) que continha troca de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
O relatório foi formulado a partir de dados obtidos do celular de Vorcaro. Conversas divulgadas entre o ministro e o ex-banqueiro mostram suposta proximidade entre eles. Em uma delas, Vorcaro chegou a questionar Moraes se deveria sair do país às vésperas de ser preso. A investigação ainda mapeou ao menos seis encontros entre eles.
Após a divulgação do documento, Moraes acusou Mendonça, por meio do inquérito das Fake News, de improbidade administrativa e abuso de autoridade durante a relatoria do caso Master. O ministro ainda pediu ao presidente da Suprema Corte, Edson Fachin, a abertura de uma ação contra o colega.
Em pronunciamento, Fachin declarou que a resposta institucional à crise da Corte será “firme, proporcional e rigorosa” e deu um prazo de cinco dias para que Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, se manifestem sobre a crise envolvendo o caso Master.
“Não haverá precipitação, mas tampouco omissão. A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa”, disse Fachin, que ainda defendeu a adoção de um código de ética dentro do tribunal e o fim do inquérito das Fake News.
Veja a íntegra do documento da OAB:
EM DEFESA DA JUSTIÇA E PELA REFORMA DO JUDICIÁRIO
“Nossa República enfrenta um teste inédito de integridade. As sucessivas crises que ocorrem em Brasília, em especial no Supremo Tribunal Federal, colocam em risco as instituições.
Os episódios recentes podem lançar o Brasil num momento de especial gravidade, pois a confiança da população na Justiça é alicerce da democracia.
A convivência social pacífica depende da certeza de que as instituições judiciais atuam de forma imparcial, ética e equilibrada.
Neste momento crítico não há espaço para soluções obscuras, casuísticas ou revanchistas: cabe ao Plenário do Supremo Tribunal Federal, em discussão livre, pública e presencial, examinar as suspeitas e acusações existentes. Autoridades suspeitas, acusadas ou diretamente interessadas devem ser afastadas desse processo decisório, com ampla oportunidade de esclarecer os fatos à luz do devido processo legal.
A democracia exige transparência e procedimentos públicos imunes a parcialidade e ao favorecimento.
Mas a resposta à crise não pode se limitar aos episódios atuais. Para fortalecer nossa Justiça e proteger o STF, precisamos discutir uma ampla reforma do Judiciário: Código de Conduta, a ampliação das hipóteses de impedimento e suspeição, mandato para os Ministros do STF, redução da competência criminal dos Tribunais Superiores, limitação dos julgamentos virtuais e das decisões monocráticas, entre outras medidas necessárias.
Fortalecer o Supremo significa preservar sua autoridade por meio da transparência e da confiança pública. É disso que o Brasil precisa agora.”
Veja as entidades signatárias:
- Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP)
- Ordem dos Advogados do Brasil Seção Rio de Janeiro (OAB RJ)
- Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná (OAB PR)
- União Nacional dos Estudantes (UNE)
- Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD)
- Comissão Arns
- Transparência Brasil
- Educafro
- Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)
- Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP)
- Sindicato das Sociedades de Advogados de São Paulo e Rio de Janeiro (SINSA)
- Movimento de Defesa da Advocacia (MDA)
- Federação Nacional dos Institutos dos Advogados do Brasil (FENIA)
- Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA)
- Movimento Ninguém Acima da Lei
- Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF)
- Academia Brasileira de Educação
- Academia Carioca de Letras
- Centro Acadêmico XVI de Abril – Direito PUC-Campinas
- Centro Acadêmico João Mendes Júnior – Mackenzie
- Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT)
- Centro Acadêmico 22 de Agosto – PUC-SP
- Associação Comercial de São Paulo (ACSP)
- Confederação Nacional de Serviços (CNS)
- Sindicato do Comércio Varejista de Autopeças do Estado de São Paulo (Sincopeças-SP)
- Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB)
Vorcaro consultou Moraes sobre fuga: “2ª tenho que estar fora?”