A UE (União Europeia) ainda não definiu quando vai apresentar o relatório da missão que avaliou os controles brasileiros sobre o uso de antimicrobianos na produção de aves e mel, segundo o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária), Carlos Goulart.
Ele afirmou que a avaliação positiva não encerra o processo. O próximo passo é a elaboração do relatório pelos técnicos europeus. Depois da apresentação do documento, o Brasil terá 25 dias para responder.
“A UE não tem prazo para apresentar esse relatório para nós. Quando ela apresentar esse relatório, nós temos 25 dias para analisar”, afirmou em entrevista exclusiva ao CNN Agro News, nesta terça-feira (8).
Pelo rito ordinário da UE, a decisão sobre a retomada das autorizações deve passar pelo SCoPAFF (Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações) em uma reunião prevista para novembro, segundo o secretário.
O governo brasileiro, porém, tenta evitar a espera até novembro. Segundo Goulart, o país atua para acelerar o processo por meio de uma tramitação extraordinária, especialmente para as cadeias de aves e mel, que foram diretamente avaliadas na missão.
Goulart explicou que o pedido de urgência para publicação do resultado foi feito ao fim da auditoria das autoridades sanitárias europeias, que terminou na última sexta-feira. Foram 12 dias de trabalhos em Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo.
Os técnicos avaliaram os controles adotados nas cadeias de aves e mel e, segundo o governo brasileiro, consideraram satisfatórios os procedimentos apresentados.
“O Brasil está apresentando as informações para a União Europeia, conforme ela tem solicitado do ponto de vista técnico e cobrando negocialmente e politicamente para que ela trate o Brasil como parceiro comercial que sempre foi. Digno, leal e confiável. Para que possa fazer antecipar no processo extraordinário e regulatório da União Europeia nosso processo de investimentos, principalmente de mel e de aves, considerando que já foram auditados e avaliados”, disse.
Restrição
A restrição europeia às importações de produtos de origem animal do Brasil entrou em vigor na quinta-feira passada, em meio às exigências do bloco para comprovação do controle de antimicrobianos. A medida atingiu produtos como carnes, aves, ovos, pescados e mel.
A auditoria foi realizada justamente nesse contexto. A missão começou em 24 de agosto e incluiu visitas a estabelecimentos e órgãos oficiais para avaliar, em campo, os procedimentos adotados pelo sistema brasileiro de defesa agropecuária.
O resultado considerado satisfatório para aves e mel representa um avanço, mas ainda não significa a retomada imediata dos embarques. O próprio governo brasileiro afirmou que ainda é necessário cumprir as etapas formais para a reinclusão do país na lista de fornecedores autorizados pela UE.
A carne bovina continua em uma frente própria de negociação. Segundo Goulart, o Brasil já apresentou as garantias sanitárias exigidas pelo bloco e também tenta avançar nessa cadeia.
“Na esteira disso, segue, claro, a discussão para as outras cadeias, especialmente a de carne bovina, porque as garantias o lado brasileiro já apresentou para a União Europeia”, afirmou.