Os esforços do governo Trump para forçar mudanças na forma como as cédulas eleitorais são processadas podem estar enfrentando um obstáculo maior do que os desafios judiciais em todo o país e a resistência política: autoridades eleitorais afirmam que simplesmente é tarde demais para tentar cumprir as regras propostas.
Em documentos apresentados aos tribunais e em entrevistas à CNN, autoridades eleitorais e outros especialistas em votação pelo correio disseram que não há uma maneira prática de cumprir os planos do Serviço Postal dos EUA — mesmo que os estados consigam encontrar os milhões de dólares que estimam que a adequação às regras custaria.
O governo descreveu as novas regras postais como uma mudança “modesta” para os estados. Mas, se os estados ou autoridades locais não cumprirem os requisitos para os programas de votação pelo correio, a agência não entregará suas cédulas — o que pode provocar uma privação em massa do direito de voto.
Fornecedores disseram às autoridades eleitorais que não há tempo suficiente para imprimir os milhões de envelopes que precisariam ser redesenhados de acordo com a regra. Segundo documentos judiciais, é possível até que não haja quantidade suficiente de papel disponível para isso.
Autorizar e treinar administradores eleitorais locais para utilizar um portal nunca antes usado, criado pela agência para o envio das listas de eleitores que receberão cédulas pelo correio, exigiria milhares de horas de trabalho dos funcionários.
“Estamos a semanas do envio das cédulas e o USPS ainda não consegue responder a perguntas básicas sobre como isso vai funcionar. Claramente, eles mesmos não sabem”, disse à CNN Amanda Gonzalez, secretária eleitoral do condado de Jefferson, no Colorado, que enviará 433 mil cédulas pelo correio.
“Esses não são detalhes menores de implementação — eles determinam se milhões de eleitores elegíveis receberão suas cédulas”, disse Gonzalez, que concorre ao cargo de secretária de Estado do Colorado pelo Partido Democrata. “Neste momento, mesmo que prevaleçamos e isso não seja implementado, a incerteza criada por tudo isso, por si só, já representa um risco eleitoral.”
Essa realidade explica por que autoridades eleitorais e as pessoas que trabalham com elas têm evitado entrar em pânico diante das possíveis consequências das regulamentações. Em vez disso, elas estão concentradas na confusão imediata que foi causada entre os eleitores. Nas comunicações com o público, as autoridades eleitorais têm procurado transmitir uma mensagem clara: a eleição acontecerá em novembro, e a capacidade dos eleitores de votar — pelo correio ou de outra forma — será protegida.
Um novo relatório de um denunciante do USPS, divulgado esta semana, acrescentou ainda mais incerteza. O relatório alegou que a agência reservou apenas alguns dias para testar um sistema montado de forma improvisada para processar as informações dos eleitores exigidas pelo plano.
Os riscos relacionados a falhas de tecnologia foram agravados pela intenção da agência, segundo o relatório, de rejeitar lotes inteiros de cédulas — afetando o acesso ao voto de potencialmente dezenas de milhares de eleitores em algumas jurisdições — caso apenas um envelope do lote não correspondesse às informações registradas no portal.
As exigências estão atualmente suspensas por uma decisão temporária de um tribunal federal, contra a qual o governo apresentou recurso. Mas a questão já chegou uma vez à Suprema Corte — que autorizou o governo a elaborar um plano final para as regras — e, agora que o plano definitivo foi anunciado, espera-se que o assunto volte aos ministros.
“A maioria das autoridades eleitorais — quando viu a Ordem Executiva em março — estava de cabeça baixa, realizando suas eleições primárias e se preparando para as eleições de meio de mandato”, disse Tammy Patrick, diretora de programas da Associação Nacional de Funcionários Eleitorais. Quando o plano final do USPS foi divulgado no mês passado, “muitos ficaram chocados ao descobrir o que havia na regra”.
A Casa Branca rejeitou as preocupações das autoridades eleitorais, dizendo que elas deveriam estar preparadas, já que a proposta havia sido apresentada “meses atrás”.
“Qualquer confusão foi causada pelo litígio de democratas radicais para impedir essas medidas de bom senso, que protegem a segurança das cédulas enviadas pelo correio e garantem que apenas americanos elejam líderes americanos”, disse a porta-voz da Casa Branca Lauren Bis em um comunicado.
Um porta-voz do Serviço Postal disse à CNN, em comunicado divulgado esta semana, que a agência está “analisando cuidadosamente” as preocupações levantadas pelo denunciante.
“O Serviço Postal dos Estados Unidos passou meses desenvolvendo um Portal Federal de Cédulas Eleitorais pelo Correio para oferecer às autoridades eleitorais uma maneira simples, segura e eficiente de compartilhar listas de pessoas que recebem cédulas pelo correio em seus respectivos estados. Esse trabalho sempre foi realizado de maneira consistente com as ordens judiciais”, disse o porta-voz.
“Independentemente de partido político ou perspectiva, compartilhamos um objetivo comum: garantir que os americanos possam confiar que suas correspondências eleitorais serão tratadas com segurança e entregues de forma confiável”, acrescentou.
Em documentos judiciais, o USPS defendeu as exigências, observando que está se baseando nas mesmas leis que regulam o “tratamento especial e as condições de aceitação para outros tipos de materiais que são igualmente sensíveis, mas não perigosos, e que apresentam desafios operacionais específicos — como restos mortais cremados ou explosivos de imitação”.
Em meio às idas e vindas jurídicas, as autoridades eleitorais estão concentradas em realizar a eleição enquanto asseguram aos eleitores que eles devem esperar votar pelo correio como já fizeram anteriormente. As autoridades esperam uma verdadeira montanha-russa jurídica, com a ordem de Trump sendo reativada e novamente bloqueada. Mas, como uma eleição precisa acontecer em novembro, os obstáculos práticos para seguir o plano se tornaram intransponíveis.
O secretário de Estado de Nevada, Cisco Aguilar, disse à CNN, em entrevista a Dana Bash, que as novas revelações do denunciante o deixaram “nervoso” e “muito preocupado”. Mas afirmou que, enquanto a batalha judicial continua, ele e outros secretários de Estado democratas “não vão ceder e permitir que este governo dite como as eleições devem ser conduzidas”.
Reimpressão de milhões de envelopes de cédulas
O Serviço Postal quer exigir que tanto o envelope de envio, que leva a cédula até o eleitor, quanto o envelope de retorno, que leva a cédula de volta ao escritório eleitoral, tenham um código de barras para rastreamento automatizado exclusivo de cada eleitor.
Os códigos de barras exclusivos já estão presentes nos envelopes de envio em muitas jurisdições onde a votação pelo correio é bastante utilizada, mas são menos comuns nos envelopes de retorno. E, em áreas rurais onde a votação pelo correio não é tão popular, ambos os tipos de envelope podem não ter os códigos exigidos. Isso ocorre em mais de uma dúzia de condados da Pensilvânia, segundo documentos judiciais.
O custo para reimprimir as cédulas poderia chegar a milhões de dólares em alguns estados. Stuart Holmes, diretor eleitoral de Washington, afirmou em documentos judiciais que isso custaria quase US$ 2 milhões, porque mais de 1 milhão de envelopes precisariam ser substituídos em condados que não possuem os códigos de barras exclusivos para as cédulas de retorno.
Quando Holmes entrou em contato na semana passada com os três principais fornecedores que o estado utiliza para as cédulas enviadas pelo correio, nenhum deles conseguiu confirmar que poderia reimprimir as cédulas a tempo — sem sequer considerar o custo.
“Simplesmente não é possível cumprir a exigência do USPS”, disse Holmes à CNN.
Se a regra entrasse em vigor, jurisdições de todo o país fariam pedidos de reimpressão, agravando ainda mais o gargalo, afirmou o escritório eleitoral do Oregon em um documento judicial.
“(Os fornecedores) não têm um estoque de papel, e a escassez de papel após a pandemia significa que os fornecedores de papel talvez não consigam fornecer a tempo aos nossos fornecedores o papel de que precisam”, disse Dena Dawson, diretora eleitoral do Oregon.
Antes que os envelopes das cédulas eleitorais pudessem sequer ser reimpressos, os novos designs precisariam ser analisados e aprovados por especialistas do USPS. E, também nesse ponto, as autoridades eleitorais dizem que não há tempo suficiente.
Acredita-se que o USPS tenha apenas cerca de 40 Analistas de Design de Correspondência — conhecidos como MDAs — e a nova regulamentação afirma que a agência não espera precisar de funcionários adicionais para implementá-la. Como o design dos envelopes pode variar de uma localidade para outra — e alguns estados, como Michigan e Wisconsin, possuem centenas de jurisdições eleitorais individuais — provavelmente milhares de designs de envelopes precisariam ser aprovados pela agência.
Pelo menos alguns dos 1.521 tipos diferentes de envelopes existentes em Michigan precisariam ser redesenhados porque não possuem o código de barras exclusivo, segundo uma declaração judicial do diretor eleitoral do estado.
O USPS citou em sua regulamentação um prazo médio de dois dias para que os analistas aprovem um design. Mas as autoridades eleitorais também desconfiam dessas garantias, com base em sua experiência anterior com as aprovações do USPS — antes mesmo de qualquer aumento nacional de última hora nos pedidos de aprovação que o plano de Trump provocaria.
“No caso de Vermont, com 494 formatos diferentes de cédulas e os correspondentes formatos de envelopes, a aprovação dos nossos modelos de envelopes levou aproximadamente três meses”, disse a secretária de Estado de Vermont, Sarah Copeland Hanzas, em um documento judicial, referindo-se ao trabalho rotineiro que as autoridades eleitorais realizam com o USPS para agilizar a entrega de cédulas pelo correio. “Depois de todo esse trabalho, o USPS solicitou mudanças em 247 modelos de envelopes.”
Processo de envio de dados pode levar “milhares de horas”
A segunda grande exigência do plano de Trump é que os escritórios eleitorais enviem listas dos eleitores para os quais serão encaminhadas cédulas — listas que precisarão ser continuamente atualizadas porque, em muitos estados, os eleitores podem se registrar para votar e solicitar cédulas pelo correio até poucas semanas, ou até mesmo poucos dias, antes da eleição.
O portal não testado que o USPS criou para essa finalidade está causando preocupação, e especialistas em votação pelo correio disseram à CNN que ainda existem questões básicas sobre como o processo de envio dessas informações funcionará. A regulamentação da agência sugere que o Excel seria um formato aceito, mas, nas configurações padrão, números que começam com zeros têm esses zeros removidos — criando a possibilidade de erros.
O escritório da secretária de Estado do Colorado estima que o processo de inserção dos dados acrescentará “dezenas de milhares de horas” de trabalho aos funcionários eleitorais de todo o estado, em parte porque o banco de dados de registro eleitoral atualmente não registra os códigos de barras dos envelopes atribuídos a cada eleitor. Esses dados terão de ser adicionados manualmente ao portal.
O USPS encarrega os chefes eleitorais estaduais de decidir quem, nos escritórios estaduais e locais, deverá ser autorizado e treinado para acessar o portal — o que, em alguns estados, significaria dezenas ou centenas de pessoas.
O secretário de Estado do Arizona, Adrian Fontes, também levantou preocupações de que o portal não seria capaz de processar o envio em massa dos dados da maior jurisdição de seu estado, o condado de Maricopa, que possui mais de 2,5 milhões de eleitores. Quando o condado enviou suas listas de eleitores por meio de um sistema federal de dados separado, utilizado para verificar o status de cidadania, o envio precisou ser agendado para um momento em que nenhuma outra jurisdição estivesse usando o sistema, a fim de evitar uma pane, afirmou Fontes em uma declaração judicial.
Ele e outras autoridades eleitorais expressaram preocupação com a possibilidade de confusão — tanto entre eleitores que temem perder o direito de votar quanto dentro do próprio USPS durante a implementação.
“Em alguns casos, acho que a confusão é o objetivo”, disse Patrick.