O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (4) que a resposta institucional à crise da Corte será “firme, proporcional e rigorosa”. Segundo ele, as apurações seguirão os procedimentos previstos na Constituição e na legislação.
“Os fatos estão sendo apurados. Esta Presidência seguirá os procedimentos estabelecidos pela Constituição e pela legislação. Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige”, afirmou.
De acordo com Fachin, nenhuma autoridade está acima da Constituição e nenhum “interesse” pode se sobrepor à defesa do Estado Democrático de Direito.
O ministro também afirmou que a gravidade dos fatos não justifica medidas fora das regras jurídicas. Para ele, quanto maior o desafio enfrentado pelas instituições, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo e as garantias constitucionais.
“Não haverá precipitação, mas tampouco omissão. A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa”, disse.
A declaração foi feita durante cerimônia no Palácio do Planalto para a sanção de projetos que criam fundos destinados à Justiça Federal, ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), ao Ministério Público da União e à Defensoria Pública da União.
A fala de Fachin se dá em meio a uma das maiores crises do STF, que envolve suspeitas de conluio entre a PGR (Procuradoria-Geral da República) a PF e o ministro Alexandre de Moraes para beneficiar Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Na terça-feira (1º), o ministro André Mendonça, relator dos inquéritos sobre o Banco Master, retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que traz os registros de contato entre Moraes e Daniel Vorcaro.
As mensagens indicam que o banqueiro pedia a Moraes que atuasse junto ao diretor-geral da PF e ao procurador-geral da República para conter o avanço das investigações sobre o banco.
Como um contra-ataque, na última quinta-feira (3), Moraes pediu a Fachin que abrisse investigação contra Mendonça por suposto abuso de poder e favorecimento de grupos políticos na condução dos casos envolvendo o Banco Master e as fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Fachin pediu manifestações de todos os envolvidos, tanto sobre o mérito das acusações quanto sobre os procedimentos para realizá-las. A expectativa, porém, é de que o caso seja analisado e encaminhado apenas após as eleições, como mostrou a CNN.