O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encerrou a semana de esforço concentrado do Congresso Nacional sem conseguir aprovar as PECs (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública e a que acaba com a escala de trabalho 6×1.
As propostas se encaixam como os principais ativos eleitorais de Lula em sua campanha à reeleição. A PEC 6×1 foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, mas empacou no plenário. Já a PEC da Segurança careceu de apreciação de destaques do PL, o que impossibilitou que fosse levado ao plenário e tivesse aprovação completa. A proposta só será analisada em uma nova sessão da comissão.
Há uma semana, em pronunciamento ao lado dos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) respectivamente, Lula ouviu dos líderes que as pautas de interesse do governo teriam atenção especial do Congresso em uma semana marcada pela presença maciça de parlamentares que pausaram suas campanhas à reeleição.
Lula sai da última semana de trabalho do Legislativo antes das eleições apenas com a aprovação da MP (Medida Provisória) que acaba com a taxa das blusinhas – o imposto criado pelo Executivo de 20% sobre compras internacionais de até US$ dólares – em ambos os plenários. A medida provisória segue para sanção presidencial e tinha prazo curto para aprovação: 8 de setembro sob possibilidade de caducar e perder a validade.
Em coletiva de imprensa após a sessão plenária de quarta-feira (2), o líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que consultou Alcolumbre sobre o quórum presente na sessão no momento e avaliou que não possuía o número de senadores o suficiente. O presidente do Senado confirmou nesta quinta que tratará dos assuntos após o primeiro turno das eleições, no dia 4 de outubro, em uma nova janela de esforço concentrado.
As PECs
O texto aprovado na CCJ define uma transição de 14 meses para a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais em duas etapas. A primeira ocorre 60 dias depois da promulgação do texto. A segunda será feita 12 meses depois, totalizando 14 meses após a promulgação da nova emenda.
Na prática, a proposta mira garantir o fim da escala 6×1 – de seis dias de trabalho e um de folga – com a determinação de dois dias de descanso, que também passará a valer 60 dias depois da promulgação do texto. Conforme a matéria, o dia de repouso deve ser “preferencialmente aos domingos”.
Já a PEC da Segurança dá status constitucional ao SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e também constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Nacional Penitenciário.
A PEC sofria resistência porque retirava verbas de outros setores, como o esporte. Integrantes do movimento olímpico estiveram em Brasília durante a semana e durante a sessão para reivindicar a manutenção do financiamento. A estimativa do COB (Comitê Olímpico do Brasil) era de perdas em torno de R$ 500 milhões.
O relator manteve outros trechos da PEC que constam do texto aprovado na Câmara. Rogério Carvalho sustenta que manteve as bases da proposta.
- Endurecimento da punição a integrantes de facções criminais;
- Modernização e reorganização da estrutura policial;
- Investimentos no sistema prisional;
- Prever fonte fixa de financiamento ao enfrentamento ao crime;
- O relatório também manteve a permissão de prefeituras criarem polícia municipais.