O Palácio do Planalto avalia que a crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal mexeu com o ambiente político no Congresso Nacional e prejudicou diretamente a tramitação da PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6×1.
“Contaminou, foi essa a palavra que me passaram”, descreveu Larissa Rodrigues durante o Bastidores CNN desta quinta-feira (3), após apurações junto a fontes do governo federal.
A analista de Política da CNN lembrou que o Planalto já havia recebido uma resposta negativa de Davi Alcolumbre (União-AP) sobre a possibilidade de aprovar a PEC antes do primeiro turno das eleições.
Apesar disso, segundo Larissa, o governo federal realizou cálculos que indicavam ser possível aprovar a proposta no plenário do Senado, contando com a pressão da articulação governamental aliada à mobilização popular para que Alcolumbre acabasse cedendo e pautasse a votação.
A aprovação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia alimentado o otimismo do governo. Contudo, após esse avanço, não houve um empenho efetivo do governo Lula para levar a proposta ao plenário. “Porque, de fato, não haveria votos para essa votação”, acrescentou Larissa.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o quórum exigido é mais elevado do que o de uma votação ordinária.
De acordo com as fontes ouvidas, o Planalto não conseguiu articular politicamente a aprovação da PEC porque estava concentrado em lidar com outras frentes, especialmente a crise no STF.
A oposição, por sua vez, teria aproveitado o cenário favorável para impedir que a proposta sequer fosse colocada em votação no plenário. “Até porque nem o Planalto quis, na ausência de votos”, acrescentou Larissa.
Nesse contexto, Lula foi às redes sociais e, sem citar nomes diretamente, responsabilizou o que chamou de “coordenador de campanha do seu principal adversário” pela articulação contrária à aprovação. “Como se ninguém soubesse que é o Rogério Marinho”, ressaltou Larissa.
Insegurança jurídica
A indefinição sobre a votação gera insegurança jurídica significativa para empresas, que não sabem se precisarão contratar mais funcionários, se haverá aumento de custos trabalhistas ou como planejar investimentos para os próximos anos.
Com o fim do ano se aproximando, companhias já iniciam o processo de elaboração de orçamentos para 2027, e as decisões sobre quadro de pessoal e investimentos ficam condicionadas ao que vier a ser aprovado no Congresso Nacional.
Segundo o analista de Economia Gabriel Monteiro, há uma avaliação no setor produtivo de que o adiamento da discussão para depois do primeiro turno eleitoral poderia ajudar ao permitir um período de transição mais longo.
Setores como o industrial, em especial o de máquinas e equipamentos, alertam que um período de transição muito curto elevaria os custos de forma abrupta, tornando-os ainda menos competitivos frente às importações.
Monteiro ouviu de fontes no setor de máquinas e equipamentos que eles estão competindo com importadores, com quem traz máquinas de fora, e que eles terão um custo maior, mas não conseguirão aumentar o preço porque já enfrentam a competição dessas importações.
Assim, o adiamento da votação, embora dificulte o planejamento para 2027, poderia aliviar a pressão imediata sobre empresas que precisam se adaptar à eventual extinção da escala 6×1 e à adoção da escala 5×2.